Política

Passos garante que redução definitiva das pensões será menor do que é hoje

Passos garante que redução definitiva das pensões será menor do que é hoje

O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, que a solução definitiva para tornar sustentável o sistema de pensões terá de incluir uma redução do seu valor, acrescentando que essa redução "nunca será tão grande como a atual".

Em entrevista à SIC, Pedro Passos Coelho defendeu que os cortes atualmente aplicados aos salários e pensões são medidas "temporárias" que "vão ter de permanecer durante mais algum tempo", mas que será necessário "desonerar" no futuro, "possivelmente em 2016".

Quanto às pensões, o primeiro-ministro reiterou que até ao final deste mês será encontrada uma solução definitiva declarando: "Tal como o Tribunal Constitucional admitiu, é possível que possa haver uma parte do problema que possa ser resolvido por uma redução do próprio valor da pensão, que nunca será tão grande como é hoje".

"Vamos ser claros quanto a isso: essa contribuição nunca será tão grande como é hoje com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), e que possa haver outros mecanismos. Terá de haver uma redução da pensão, porque nós temos um sistema que não é sustentável", defendeu.

O primeiro-ministro distinguiu a solução duradoura para o sistema de pensões da questão da atualização do seu valor.

"A atualização das pensões não pode deixar de estar relacionada com aspetos demográficos, ou com aspetos como a sustentabilidade - já hoje está - ou com o grau de crescimento da nossa economia. Mas isso é o que se refere à atualização para futuro das pensões, e elas hão de ser atualizadas para futuro. Outra questão é saber como é que nós resolvemos duradouramente um problema que existe hoje de insustentabilidade nas pensões, que é uma questão diferente", afirmou.

Passos Coelho disse não ter lido ainda o relatório apresentado por um grupo de trabalho sobre as alterações definitivas ao sistema de pensões e nada adiantou quanto à solução a apresentar pelo Governo PSD/CDS-PP.

Quanto à proposta de tabela salarial única para a função pública que o executivo também deverá apresentar no final de abril, o primeiro-ministro acentuou que será uma medida distinta dos atuais cortes salariais progressivos aplicados ao setor público.

"Não é possível manter a Administração Pública eternamente assim, nós vamos ter de rever isso. Nós vamos ter uma tabela remuneratória única diferente e os funcionários públicos irão migrando para essa tabela remuneratória na medida em que as condições orçamentais o permitam", declarou.

Passos Coelho assinalou que estas matérias não terão de ser transpostas para iniciativas legislativas no imediato.

Ainda relativamente aos salários, o primeiro-ministro defendeu que estes não podem ser aumentados, no Estado ou no setor privado, "acima daquilo que é a produtividade".

No que respeita aos apoios sociais, afirmou que o Governo está " a trabalhar, para futuro, por exemplo, na possibilidade de introduzir um teto ao volume de prestações que o Estado, entre Administração Central e Administração Local, pode transferir para os cidadãos".

O objetivo, explicou, é garantir que um cidadão não possa acumular prestações que somem mais do que o valor dos rendimentos de outro cidadão trabalhador que contribui através dos impostos para essas mesmas prestações.

Questionado sobre uma possível descida do IRS, não se comprometeu com isso, mas considerou que, se as metas de equilíbrio orçamental forem atingidas, "não faz sentido manter agravamentos da tributação ou continuar a ter congeladas as progressões na função pública, ou por aí fora, pelo contrário".

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