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Consultor admite contrapartidas fictícias justificadas com faturas no caso dos submarinos

Consultor admite contrapartidas fictícias justificadas com faturas no caso dos submarinos

O consultor da ESCOM Miguel Horta e Costa admitiu, esta segunda-feira, em tribunal, que houve contrapartidas fictícias justificadas e cobertas por faturas no caso dos dois submarinos alemães vendidos a Portugal em 2004.

A inquirição da testemunha Miguel Horta e Costa, à data dos factos consultor da ESCOM (então uma empresa do Grupo Espírito Santo), revelou-se bastante atribulada, com a testemunha a esquivar-se às perguntas do procurador Vítor Pinto e a ser advertido pela juíza Judite Fonseca de que tinha que responder diretamente e com verdade às perguntas.

"A inquirição desta forma é perfeitamente anormal", comentou, a certa altura a juíza presidente, observando que estava a obter declarações a "saca-rolhas".

Miguel Horta e Costa revelou que entrou em "total desacordo" na fase final do negócio das contrapartidas, quando a empresa alemã Ferrostaal mudou de direção e passou a ser o arguido H.Wereteck a liderar as negociações, que envolviam o consórcio português ACECIA do ramo automóvel.

Segundo a testemunha, ouvida durante a manhã nas varas criminais de Lisboa, a nova equipa da Ferrostaal "tinha ideias opostas" e basicamente "procuravam encontrar soluções baratas", o que motivou "discussões" e "discordância permanente" .

Confrontado com um documento que consta dos autos sobre uma reunião com os alemães da Ferrostaal e com a ACECIA, representada por Palma Féria, a testemunha reconheceu ter dito na altura que havia faturas que estavam a ser passadas a "coberto de contrapartidas".

"Ninguém gostou do que eu disse", recordou a testemunha, vincando que sempre se preocupou com os interesses de Portugal no negócio.

" saída do tribunal, Miguel Horta e Costa recusou-se a dizer se com isso estava a confirmar a burla imputada pela acusação aos arguidos deste processo, num caso que envolve ainda o crime de falsificação de documentos.

Diante do coletivo de juízes, a testemunha chegou a dizer, a propósito das suas divergências com a Ferrostaal, que "não conseguia fazer contrapartidas que não fossem as que Portugal precisa", criticando a forma como a nova equipa da Ferrostaal abordou o problema e os interesses portugueses.

Miguel Horta e Costa, que esteve envolvido no negócio das fragatas no anos 80 e que propôs à ESCOM negócios como o novo aeroporto de Lisboa , submarinos e helicópteros, referiu contudo que a Ferrostal foi muito "injustiçada" no trabalho feito na Lisnave, durante a era Guterres.

A testemunha continua a ser ouvida durante a tarde de hoje.

O processo das contrapartidas dos dois submarinos envolve 10 arguidos (três alemães e sete portugueses) que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30 milhões de euros.

O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por 1000 milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

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