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Governo britânico ajuda Vale e Azevedo a pagar a defesa contra extradição

Governo britânico ajuda Vale e Azevedo a pagar a defesa contra extradição

O Governo britânico está a pagar os custos da defesa contra a extradição para Portugal a João Vale e Azevedo apesar de o ex-presidente do Benfica viver num complexo residencial de luxo em Londres.

Vale e Azevedo, cuja leitura da sentença na primeira instância está marcada para sexta-feira no tribunal de magistrados de Westminster, está atualmente sob termo de identidade e residência e tem o passaporte retido.

A morada que deu ao tribunal é 199 Knightsbridge, um complexo residencial numa das zonas mais nobres da cidade, mesmo em frente a Hyde Park e a menos de 100 metros da famosa loja de luxo Harrods.

O arrendamento de um apartamento de um quarto neste empreendimento pode custar por semana 1400 libras (1.600 euros), enquanto um T4 alcança as 4 mil libras (4.800 euros) semanais.

Mesmo assim, fez um pedido de apoio judiciário para cobrir os custos da defesa contra o pedido de extradição feito pela justiça portuguesa, representada no tribunal britânico pela Procuradoria da Coroa, congénere do Ministério Público.

"Os casos de extradição estão na categoria de ajuda jurídica criminal e um acusado tem o direito a representação jurídica para se defender do processo contra ele", justificou um porta-voz da Comissão dos Serviços Jurídicos britânicos à agência Lusa.

Confrontado com o facto de o ex-advogado português estar a viver numa habitação de luxo, respondeu que foram cumpridos os requisitos legais.

Para receber este tipo de assistência, explicou, são avaliados os meios de subsistência da pessoa em causa e a capacidade para pagar a um advogado.

Vale e Azevedo foi pessoalmente declarado falido a fevereiro de 2009 pelo que, oficialmente, não possui quaisquer bens ou dinheiro.

"O apoio judiciário é atribuído após um teste às capacidades financeiras no tribunal de magistrados, onde estes casos são ouvidos", alegou o porta-voz.

Vale e Azevedo é objeto de um pedido de extradição baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e para o Tribunal Constitucional (TC) este ano.

O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

Se o pedido de extradição for aceite, Vale e Azevedo ainda pode recorrer junto do Tribunal Superior [High Court], processo que pode demorar vários meses.

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