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Homicida de diretor dos CTT condenado a 20 anos de cadeia

Homicida de diretor dos CTT condenado a 20 anos de cadeia

O homicida de um diretor dos CTT, em dezembro de 2007, foi esta segunda-feira condenado a 20 anos e seis meses de prisão. O autor do crime já havia sido condenado em 2009 a 13 anos de cadeia mas o julgamento foi repetido por ordem da Relação de Lisboa.

Jorge Enes, enfermeiro e militar da Marinha, foi considerado, em 2009, pelo Tribunal da Boa Hora, culpado do homicídio de Maurício Levy, diretor do departamento de Qualidade dos CTT, e do crime de ocultação de cadáver.

O arguido foi também condenado ao pagamento de indemnizações à família da vítima.

Na leitura do acórdão, a juíza disse que o tribunal deu como provados os factos da acusação. Em relação à justificação dada pela defesa do arguido em como este teria agido em legitima defesa, os juízes não deram como provado.

Com base nos factos, o Tribunal entendeu condenar o arguido pelo crime de homicídio qualificado, justificando que houve uma "desproporção entre a motivação e o resultado final", que o "meio para o crime foi dissimulado, que tornou diminuídas a possibilidade de defesa" e porque "houve ponderação sobre o modo de atuar".

A juíza explicou que o crime de homicídio qualificado vai dos 12 aos 25 anos de prisão e que o crime de ocultação de cadáver tem uma moldura penal até dois anos, pelo que a decisão do coletivo foi a de condenar o arguido a 20 anos de prisão pelo homicídio qualificado e mais um ano de prisão pela omissão do cadáver em cúmulo juridico.

O cúmulo jurídico das duas penas resultou numa de 20 anos e seis meses de prisão para Jorge Manuel Soares Enes, à qual a juíza determinou que fosse subtraído o tempo durante o qual o arguido esteve em prisão preventiva. Para além disso, o arguido terá ainda de pagar uma indemnização no valor global de 95 mil euros à viúva e aos dois filhos da vítima.

No final da leitura do acórdão, a juíza presidente interpelou diretamente o arguido para lhe lembrar que no final de cumprir a pena a que tinha sido condenado, poderia seguir com a sua vida, contrariamente ao falecido.

O arguido tinha sido condenado pelo Tribunal da Boa Hora, em 2009, a 13 anos de prisão, por homicídio e ocultação de cadáver, tendo na altura havido dois recursos da sentença -- um deles do Ministério Público -- para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

A Relação mandou então repetir o julgamento por considerar que houve erro notório na apreciação da prova e vício de insuficiência da matéria de facto provada.

Esta decisão é passível de recurso, mas a advogada do arguido não quis precisar se vai ou não recorrer.

No final da sessão, o advogado da família de Maurício Levy limitou-se a dizer que se "fez justiça".

O arguido tinha sido condenado pelo Tribunal da Boa Hora, em 2009, a 13 anos de prisão, por homicídio e ocultação de cadáver, tendo na altura havido dois recursos da sentença - um deles do Ministério Público - para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A Relação mandou então repetir o julgamento por considerar que houve erro notório na apreciação da prova e vício de insuficiência da matéria de facto provada.

* Com Lusa

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