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Justiça brasileira negou "habeas corpus" a Duarte Lima

Justiça brasileira negou "habeas corpus" a Duarte Lima

O pedido de 'habeas corpus' para Duarte Lima no Brasil foi negado por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão, publicada esta quarta-feira no sítio na Internet do Tribunal de Justiça, foi tomada por um grupo de três desembargadores, presidido pela magistrada Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo assassinato da portuguesa Rosalina Ribeiro, morta no dia 7 de Setembro de 2009 em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.

No início de Novembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu um mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado, que na altura ainda estava em liberdade.

No dia 17 de Novembro, Duarte Lima foi preso, em Portugal, no âmbito de outro processo, no qual é suspeito de ter participado de fraudes ao banco BPN.

O "habeas corpus" é um processo célere e privilegiado com a função primordial de permitir uma reacção contra o abuso de poder por parte das autoridades que resulte num atentado ao direito à liberdade.

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