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Mais de 11 anos de prisão por fraude fiscal para ex-presidente da Conforlimpa

Mais de 11 anos de prisão por fraude fiscal para ex-presidente da Conforlimpa

O Tribunal de Vila Franca de Xira condenou, esta sexta-feira, o ex-presidente da empresa Conforlimpa, Armando Cardoso, a 11 anos e dois meses de prisão por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.

O coletivo de juízes, presidido por Sílvia Costa, aplicou a Armando Cardoso seis anos e oito meses por cada um dos crimes (associação criminosa e fraude fiscal qualificada), tendo decidido condenar o arguido, em cúmulo jurídico, a uma pena única de 11 anos e dois meses de cadeia, mantendo-se na situação de prisão preventiva.

O economista Germinal Rodrigo e o contabilista José Peixinho foram condenados a cinco anos e quatro meses por cada um dos dois crimes. Em cúmulo jurídico, o tribunal decidiu condenar os dois arguidos a uma pena única de sete anos de prisão.

Andreia Cardoso, filha de Armando Cardoso, foi condenada a três anos e 11 meses por cada um dos crimes, tendo o coletivo de juízes aplicado a pena única de cinco anos de cadeia, suspensa na sua execução por igual período.

Armando Cardoso, o economista Germinal Rodrigo, o contabilista José Peixinho, à data dos factos todos funcionários da Conforlimpa - empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios -, e seis pessoas coletivas (sociedades), foram ainda condenados a pagar os mais de 42 milhões de euros reclamados pelo Estado.

Para o coletivo de juízes "ficou provado a generalidade dos factos constantes da acusação".

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, os arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)".

Deste modo, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos "obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros".

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