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Todos os arguidos absolvidos de todos os crimes no caso Portucale

Todos os arguidos absolvidos de todos os crimes no caso Portucale

Todos os arguidos do caso Portucale foram absolvidos, esta quinta-feira de manhã, te todos os crimes relacionados com o caso Portucale, relacionado com abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.

Todos os arguidos foram absolvidos das acusações de de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação. A sentença foi lida, esta quinta-feira de manhã, após três adiamentos, nas Varas Criminais de Lisboa.

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-diretor geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

A investigação do caso Portucale envolvou escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de fevereiro.

* com Lusa

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