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Bélgica e Holanda são únicos países europeus que legalizaram a eutanásia

Bélgica e Holanda são únicos países europeus que legalizaram a eutanásia

A Bélgica e a Holanda são os únicos países europeus onde a eutanásia é legal, enquanto a Suíça tem uma atitude tolerante e no Luxemburgo o processo de legalização está em curso. Em Portugal, a eutanásia como suicídio assistido é considerada homicídio qualificado pelo Código Penal.

Já o novo Código Deontológico dos Médicos, publicado em Diário da República a 13 de Janeiro, proíbe "a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia".

No entanto, o "uso de meios extraordinários de manutenção da vida não deve ser iniciado ou continuado contra a vontade do doente", explicitando não se considerarem como "meios extraordinários" a hidratação e a alimentação.

Os meios "extraordinários" para manter a vida devem ser interrompidos nos "casos irrecuperáveis de prognóstico seguramente fatal e próximo, quando da continuação de tais terapêuticas não resulte benefício para o doente".

A Holanda legalizou a eutanásia (morte assistida) a 01 de Abril de 2002, tornando-se o primeiro país do mundo a fazê-lo, ao impedir processos judiciais contra médicos que respeitem determinados "critérios de meticulosidade". A Bélgica legalizou a eutanásia em Setembro de 2002.

A 18 de Dezembro do ano passado, os deputados luxemburgueses pronunciaram-se a favor da legalização da eutanásia, em situações médicas "sem saída", mas proibida a menores. Contudo, o texto ainda não foi promulgado e tem a oposição do grão-duque Henri.

Noutros países, a prática é ilegal, mas estão previstas algumas ajudas, como em Itália, onde a lei para recusar cuidados é reconhecida na Constituição, enquanto na Grã-Bretanha essa interrupção é autorizada em alguns casos desde 2002.

Em Espanha, é reconhecido o direito dos doentes recusarem serem tratados e na Hungria e República Checa os doentes incuráveis podem recusar tratamento.

Em França, existe desde 22 de Abril de 2005 a lei de "deixar morrer" e na Suíça o médico pode dar a um doente terminal e que deseje morrer uma dose fatal de medicamento para que ele mesmo ingira.

Na Alemanha e Áustria, o desligar de uma máquina não é ilegal desde que o paciente o autorize.

Na Noruega, os médicos podem decidir deixar de tratar um doente quando este o solicita. No caso de não poder comunicar, os mais próximos também podem pedir o final do tratamento.

Na Eslováquia, eutanásia e suicídio assistido não são permitidos, mas os profissionais devem atenuar a dor dos pacientes incuráveis e terminais e "respeitar os desejos do doente de acordo com a legislação".

A eutanásia é ilegal na Grécia e Roménia. Neste último país, há uma pena de prisão prevista até sete anos.

Na Bósnia, Croácia e Sérvia é considerada um homicídio e na Polónia a prática de eutanásia é passível de três meses a cinco anos de prisão, mas em "casos excepcionais" o tribunal pode determinar uma atenuação extraordinária ou mesmo a não aplicação da pena.

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