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Observatório acusa Segurança Social do Porto de violar direitos de utentes

Observatório acusa Segurança Social do Porto de violar direitos de utentes

O Observatório dos Direitos Humanos considerou hoje, segunda-feira, que o Centro Distrital do Porto da Segurança Social "viola" os direitos dos utentes no atendimento e acompanhamento dos processos de inserção, atribuindo a situação à escassez de funcionários.

No seu quinto relatório, o Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sublinha que o Centro Distrital do Porto da Segurança Social "viola o direito à segurança social e o direito a um mínimo de existência condigna, ao não facultar aos seus utentes atendimento em tempo útil".

A estrutura desconcentrada da Segurança Social é acusada ainda de "não acompanhar de forma efectiva a execução dos programas de inserção associados ao rendimento social de inserção", contribuindo, deste modo, para "condená-los ao fracasso".

O aumento do número de planos de inserção assinados "não se traduz na maior reinserção social dos seus beneficiários, havendo apenas melhores resultados estatísticos sem efeitos práticos", ressalva o documento.

Atribuindo estas situações ao situações ao "insuficiente" quadro de pessoal do Centro Distrital, o ODH sublinha que os técnicos da Segurança Social "têm mais de 300 processos familiares atribuídos para apoiar e acompanhar, ficando indisponíveis para outras actividades como o apoio administrativo, atendimento dos utentes, visitas domiciliárias, formação, entre outros".

A falta de pessoal reflecte-se igualmente nos "longos tempos de espera" a que ficam sujeitos os utentes que contactam o centro telefonicamente.

A deslocação dos serviços não é alternativa porque "há listas de espera de quatro meses para marcar um atendimento a utentes, pelo que as situações de urgência não são devidamente atendidas".

Por outro lado, a triagem é feita num espaço "sem privacidade nem dignidade para os técnicos e para os utentes" e a insatisfação dos utentes "leva à necessidade constante de intervenção policial para proteger os técnicos de ameaças e insultos", frisa o Observatório.

Frustram-se assim os objectivos do sistema público de segurança social, "tal como o mesmo foi conformado pelo legislador ordinário em obediência ao respectivo comando constitucional", assinala o relatório.

Contactado pela Lusa, o director do Centro Regional de Segurança Social, Luís Cunha, confirmou ter recebido do ODH um correio electrónico sobre a matéria, mas remeteu esclarecimentos públicos sobre a matéria para os serviços centrais, em Lisboa.

Também contactado, o Ministério do Trabalho e Segurança Social nada adiantou em tempo útil.

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