Sociedade

Prazo para pedir devolução da caução dos contadores foi prolongado

Prazo para pedir devolução da caução dos contadores foi prolongado

Os consumidores têm até ao final de 2013 para pedir a devolução da caução dos contadores, depois do prazo ter sido prorrogado por mais quatro meses, através do Fundo do Consumidor, criado em 2008, mas que só arranca agora.

O anúncio foi feito, esta quarta-feira, pelo secretário de Estado Adjunto da Economia que, numa visita ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa, revelou a disponibilização do Fundo do Consumidor, criado em 2008, mas que até agora ainda não tinha sido operacionalizado.

Em declarações à agência Lusa, Almeida Henriques explicou que o Fundo tem um orçamento global de 19 milhões de euros, resultante das cauções cobradas aos consumidores pelos contadores de água, luz ou gás natural e que não eram susceptíveis de serem devolvidas.

"Os consumidores que queiram pedir o reembolso da caução do seu contador ainda o poderão fazer até ao final do ano de 2013. Pelas nossas contas, isto terminaria em Agosto de 2013, mas vamos prolongar até essa data no sentido de satisfazer esse direito dos consumidores ao reembolso da caução", adiantou o secretário de Estado.

O governante revelou ainda que o valor remanescente deste Fundo "será sempre aplicado numa lógica de benefício ao consumidor".

"Para dar esse sinal, abrimos no dia 15 de Fevereiro a primeira fase de candidatura ao Fundo do Consumidor, que terá uma dotação inicial de meio milhão de euros e tem por objectivo apoiar actividades e iniciativas de arbitragem, de informação, educação e sensibilização aos consumidores", disse Almeida Henriques.

De acordo com o secretário de Estado, esta primeira fase terá por objectivo apoiar os vários centros de arbitragem de conflitos de consumo espalhados pelo país, os centros de informação autárquica e as várias associações viradas para o apoio aos consumidores.

O secretário de Estado disse ainda que o Fundo tem a duração de dez anos.

"Temos que o manter sempre numa perspectiva de ir ao encontro dos reembolsos das cauções e ir aplicando o valor remanescente em algo que proteja e beneficie os consumidores", rematou.

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