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Tribunais demoram quase um ano a resolver regulação parental

Tribunais demoram quase um ano a resolver regulação parental

Os tribunais demoram, em média, 11 meses para resolver um processo de regulação de responsabilidades parentais e 15 meses para alteração ou incumprimento das normas estabelecidas, refere um estudo da Associação para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos.

A associação pretende apresentar este estudo, que identifica alguns problemas que resultam nos atrasos das decisões dos tribunais na área da família, crianças e jovens, ao Provedor de Justiça, tendo-lhe solicitado uma audiência esta sexta-feira.

Cada juiz do Tribunal de Família e Menores abriu em média, em 2011, 154 processos de regulação de responsabilidades parentais e 158 de alteração ou incumprimento das normas estabelecidas, segundo o estudo baseado em dados do Ministério da Justiça e do Conselho Superior de Magistratura.

No total, foram abertos 16.323 processos de regulação de responsabilidades parentais e poder paternal e 18.396 processos de pedidos de alteração e de incumprimento.

O presidente da associação disse à agência Lusa que o estudo apresenta vários indicadores estatísticos, como número de processos por juiz, tempos médios de decisão, número de "crianças pendentes", tempos de resolução dependências, avaliação do volume processual por tribunal e eficácia.

A associação quis perceber até que ponto o trabalho dos juízes, dos funcionários judiciais e das comunicações entre os tribunais e as diferentes entidades também contribuíram para os "tempos de espera", adiantou Ricardo Simões.

Há tribunais com os mesmos recursos humanos e materiais que apresentam resultados de produtividade diferentes, levantando questões sobre "o que cada tribunal está a fazer de positivo ou negativo nesta área".

"Nós não queremos que os juízes decidam em função das estatísticas, mas queremos saber porque é que os tempos médios de espera de uma criança por uma decisão continuem a ser tão elevados", disse.

O objetivo é ajudar "a compreender os problemas afetos à celeridade dos processos e com isso dar resposta efetiva aos problemas das crianças em tempo útil".

Uma das soluções apontadas por Ricardo Simões para retirar processo dos tribunais é a mediação familiar, cuja duração média dos processos foi de 106 dias em 2011, enquanto nos tribunais é de 28 meses.

Em 2011, foram feitos 256 pedidos de mediação familiar ao Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, 212 dos quais foram pedidos de primeiras regulações, alterações ou incumprimentos.

O número médio mensal de pedidos foi de 35,5 face a um número médio mensal de 1.360,25 processos entrados nos tribunais e 1.533 pedidos de alteração e incumprimentos.

"Se calhar o caminho" não é dotar a justiça de mais meios, mas apostar seriamente na mediação familiar, reforçando-a com mais meios e fazer uma maior divulgação, uma vez que a maioria dos pais não conhece este sistema de resolução de conflitos, defendeu.

Lembrou ainda que colocar uma ação judicial custa cerca de 300 euros, enquanto na mediação familiar custa 50 euros.

A associação pretende ser ouvida pelo Provedor devido ao facto de Alfredo José de Sousa ter mostrado preocupação com este tema, tendo enviado em julho uma carta ao Governo a alertar sobre o atraso no envio dos relatórios sociais pedidos pelos tribunais de família e menores.

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