Ordem dos Médicos

Bastonário diz que parecer sobre medicamentos "é frete ao Governo" e deve ser reescrito

Bastonário diz que parecer sobre medicamentos "é frete ao Governo" e deve ser reescrito

O bastonário da Ordem dos Médicos sugeriu ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) que reescreva o parecer sobre custos com medicamentos, acusando este organismo de fazer um "frete ao Governo".

Num debate promovido pela Ordem dos Médicos na quarta-feira à noite, o bastonário José Manuel Silva voltou a contestar o parecer daquele Conselho em que considera que é defendido um racionamento dos medicamentos.

Para o bastonário, o parecer entrega as decisões sobre racionamento de medicamentos ao Governo, o que "desrespeita a ética médica e o código deontológico dos médicos".

José Manuel Silva acusa o CNECV de entregar "de bandeja" ao Ministério da Saúde a última decisão sobre medicamentos nas situações mais delicadas e polémicas.

"A isto chama-se fazer um imenso frete ao Governo", declarou.

Para clarificar o debate em torno do racionamento ou racionalização dos medicamentos no Serviço Nacional de Saúde, José Manuel Silva pede que o texto do parecer seja reescrito, nomeadamente para incluir uma rejeição clara ao racionamento de fármacos consoante a idade dos doentes.

O presidente do Conselho Nacional de Ética, também presente no debate, rejeitou a ideia de reescrever o parecer, mas admitiu que deveria ter incluído no texto um glossário ou nota de rodapé explicando o que se entende com o conceito de racionamento.

"O parecer não faz um frete ao Governo e não propõe o racionamento administrativo. Promove a liberdade e a necessidade de os profissionais de saúde dizerem que não concordam com uma determinada indicação para prescrever um medicamento", argumentou Miguel Oliveira da Silva.

Recusando que haja qualquer "exclusão de velhos" ou regresso "à Roménia do Ceausescu", o médico sublinhou que o parecer foi votado por unanimidade no Conselho, por pessoas que têm "sensibilidades políticas e ideológicas muito diferentes".

Miguel Oliveira da Silva lembrou que o parecer frisa que "em qualquer caso", numa avaliação de dispensa de medicamentos, nada pode pôr em causa a relação de confiança e a aliança terapêutica entre os doentes e os profissionais de saúde.

O parecer do CNECV foi divulgado em setembro passado, tendo logo gerado polémica, com a Ordem dos Médicos a considerar inadmissível que se defenda a "passagem de um racionamento implícito para um racionamento explícito" na área dos medicamentos.

No parecer, o Conselho considera que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com fármacos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos".

O parecer, elaborado a pedido do Ministério da Saúde, incidiu em três grupos de medicamentos: para o VIH/sida, para os doentes oncológicos e para os doentes com artrite reumatoide.

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