A CP prepara-se para grandes mudanças. A partir de 1 de janeiro, a empresa pública de comboios poderá ter de dividir as suas linhas com outros operadores, terá um novo contrato de serviço público com o Estado - recheado de obrigações - e apenas será compensada pelo seu serviço se a despesa estiver justificada.
Esta mudança deve-se à entrada em vigor do quarto pacote ferroviário da União Europeia, que vai abrir as linhas de comboios de cada estado-membro a outros operadores. As transportadoras, para que possam entrar em Portugal, têm de perguntar à Infraestruturas de Portugal (IP) se existem horários (canais) disponíveis para estes comboios circularem.
A IP não pode negar o pedido a não ser que exista um contrato de serviço público para um troço em concreto e/ou se este mesmo trajeto por terceiro operador colocar em causa o equilíbrio económico deste mesmo contrato.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) terá a última palavra e pode impor ou não restrições para a exploração das linhas pedidas por outros operadores.
Partida com atraso
A mudança surge numa altura difícil para a CP por causa do "envelhecimento e escassez de material no longo curso", entende Manuel Tão. "Trata-se de um constrangimento considerável para que a CP consiga posicionar-se num intervalo de tempo muito curto como um operador forte nesta operação", alerta o investigador em Economia de Transportes da universidade do Algarve.
Portugal parece partir com atraso para esta mudança. A AMT ainda não recebeu o contrato de prestação de serviço público e que terá, entre várias obrigações, a definição das frequências. O documento tem de ser entregue até 31 de dezembro e será alvo de um parecer prévio vinculativo da AMT", explicou o presidente da autoridade, João Carvalho, em entrevista ao JN/Dinheiro Vivo.
A partir de janeiro, se a CP não cumprir com as suas obrigações, a AMT "pode avançar com um processo de contraordenação contra a empresa. Algo que não acontece até agora porque "o contrato de concessão só tem coisas vagas".
Compensação de serviço
Com o novo contrato de serviço público, a CP volta a receber indemnização compensatória, o que não acontece desde 2015. Mas isso só irá acontecer "se o Estado justificar devidamente e de forma muito transparente a atribuição desse apoio", ou seja, o apoio será atribuído linha a linha.
No documento, haverá contas separadas entre os serviços comerciais - como o Alfa Pendular e o Intercidades - e os serviços deficitários - como os comboios regionais. O líder da CP, Carlos Gomes Nogueira, calcula que seja necessária uma compensação de 90 milhões de euros. Sem definir qual será o montante a atribuir, o ministro Pedro Marques apenas garantiu que haverá financiamento através de receitas do Estado, que irão somar à transferência de 40 milhões de euros inscrita no Orçamento do Estado para 2019.
Sem interessados (para já)
Até agora, nenhum operador pediu para explorar linhas de comboios em Portugal. A única manifestação de interesse veio da Arriva, detida pelo grupo alemão DB. A Arriva pretende explorar a ligação ferroviária entre Porto e Corunha a partir do final do próximo ano. Neste troço, a CP, em parceria com a Renfe, faz o comboio "Celta" entre Porto-Campanhã e Vigo.
Manuel Tão, Investigador em Economia de Transportes - Univ. do Algarve
Qual o impacto da liberalização para a CP?
É difícil antever mas há sinais que antecipam qual será o cenário real em menos de uma década, como o envelhecimento e a escassez de material afeto ao longo curso de que a CP dispõe. São um constrangimento considerável para que a CP possa posicionar-se num intervalo de tempo muito curto como um operador forte neste serviço. O Governo não pretende renovar a frota de longo curso.
Quais são as linhas portuguesas mais apetecíveis?
O "Eixo Atlântico", entre Valença do Minho e Vila Real de Santo António. Com 855 km, tem um potencial elevado para viagens grandes e intermédias. Tem grande concentração de população, atividades de serviços e turismo, suscetível de atrair estrangeiros. As linhas do Oeste e do Alentejo podem auxiliar este eixo.
O estado da infraestrutura é uma barreira natural?
Há um problema complexo devido à liquidação da rede desde há três décadas, com a ferrovia remanescente a concentrar-se no eixo Lisboa-Porto. Daí derivam várias ramificações, muitas vezes sem nexo.