Sindicato prepara ação em tribunal. Falha dura há dez anos e já foi condenada pelo Centro de Arbitragem.
Um erro no processamento dos salários de cerca de dois mil elementos da Polícia Judiciária (PJ), de apenas 12 euros mensais, mas que dura há pelo menos oito anos, levou os funcionários de investigação criminal e de outras carreiras a reclamar ao Ministério da Justiça um total de cerca de quatro milhões de euros. O Sindicato dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ está a preparar uma ação em tribunal. Há vários meses que a falta de reposição da totalidade do subsídio está a gerar contestação.
Na origem do erro administrativo está a não reposição, na íntegra, do subsídio de risco, depois de o Governo de José Sócrates ter congelado as progressões nas carreiras e todos os suplementos remuneratórios, entre 2006 e início de 2008.
Logo a seguir, os subsídios foram repostos, mas, no caso da PJ, apenas parcialmente. Em vez dos 402 euros correspondentes a 25% do salário do primeiro escalão da categoria de inspetores, os funcionários da carreira de investigação criminal, os da área funcional de criminalista, assim como os seguranças, passaram a receber menos 12 euros todos os meses.
Em 2015, um funcionário da PJ do Porto detetou o erro e apelou à intervenção do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que lhe deu razão. O funcionário, que pertence ao quadro de seguranças, reclamava a reposição da totalidade dos subsídios de turno e de risco e ainda das horas extraordinárias, desde 2007. O CAAD entendeu que deveria ser feita a reposição dos suplementos desde janeiro de 2010, condenando ainda o Ministério da Justiça a pagar-lhe juros de mora, desde janeiro de 2015, data em que tinha interposto a ação.
erro reportado
Em junho deste ano, a ASFIC tomou conhecimento da decisão favorável do CAAD e diligenciou para que fosse reposta a integralidade do subsídio de risco de todos os inspetores. "Comunicamos o caso à anterior direção da PJ, no sentido de proceder ao pagamento, com os retroativos. Entretanto, foi nomeada uma nova direção que, sabemos, remeteu o caso ao Ministério. Ainda não há resposta", disse ao JN Ricardo Valadas, presidente da ASFIC, garantindo que a verba em causa, nesta altura, é de cerca de quatro milhões de euros. "São cerca de 12 euros por mês que durante dez anos não foram pagos e já representa um valor bastante elevado. Com a falta de resposta, estamos neste momento a preparar tudo para avançar com uma ação em tribunal. É que o erro foi detetado e não estamos a pedir o que não é nosso. Continua a insistir-se no erro em vez de o corrigir de imediato. O Ministério tem de resolver", adiantou ainda Ricardo Valadas.
O JN contactou a Direção Nacional da Polícia Judiciária , que explicou ter já remetido a decisão do CAAD ao Ministério da Justiça, para que os seus serviços jurídicos analisassem o pedido da ASFIC. Neste momento, aguardam uma decisão. Também durante ontem, o nosso jornal contactou o Ministério da Justiça para obter esclarecimentos sobre o caso, mas até ao fecho desta edição não houve resposta.
Greve
Para janeiro próximo, três associações sindicais da PJ acordaram paralisar a estrutura durante 48 horas e também fazer greve ao trabalho suplementar.
Cerca de 1400 euros
De acordo com as contas feitas pela ASFIC, o valor acumulado ao longo dos anos representa hoje cerca de 1400 euros, em média, para cada elemento da PJ, mais juros.
Recursos humanos
Os serviços de recursos humanos da PJ concordaram com a decisão do CAAD, no sentido de pagar os suplementos.
Funcionários
Para além dos investigadores da PJ, também os seguranças, pessoal de apoio e criminalistas reclamam do erro na reposição do subsídio. São dois mil funcionários.
Ricardo Valadas
Presidente da ASFIC
"São cerca de 12 euros por mês que durante dez anos não foram pagos. (...) O ministério tem de resolver"