Comissão para a Igualdade no Trabalho emitiu 610 pareceres no ano passado, 85% a favor dos trabalhadores. Há mais homens a pedir.
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) emitiu, no ano passado, 727 pareceres, 84% dos quais relativos a intenção de recusa de horário flexível pela entidade empregadora. Em linha com os anos anteriores, a maioria desses pareceres foram favoráveis ao trabalhador. "O tema forte da igualdade é a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar", diz, ao JN, a presidente da CITE, Joana Gíria.
Dos 610 pareceres emitidos, 85% foram desfavoráveis às empresas, obrigando-as, assim, a flexibilizar o horário ao trabalhador com filho menor de 12 anos de idade (ler ao lado). Os pedidos são, sobretudo, de mães, que trabalham por turnos em setores como os da saúde ou da distribuição. Mas os dados facultados ao JN por aquela Comissão mostram que há cada vez mais pais a solicitar horário flexível. No ano passado, foram 80, mais seis do quem em 2017.
No mesmo período, a CITE despachou também 23 pareceres relativos a recusa de horário de trabalho a tempo parcial, tendo 65% das empresas recebido parecer favorável. De referir, ainda, que a maioria dos pareceres, que são de solicitação obrigatória por parte do empregador, chegaram de entidades privadas.
"Geração Sandwich"
"Os números mantêm-se mais ou menos idênticos. As questões da conciliação são as que nos chegam mais", explica Joana Gíria. No ano em que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego celebra 40 anos, a sua presidente reconhece que, hoje, "as pessoas vão tendo mais conhecimento dos seus direitos". Quanto ao patronato, há os cumpridores e há também os que "têm dificuldade em compreender estas matérias". Uns, diz, "por desconhecimento, outros por falta de motivação".
O argumentário usado pelas empresas em resposta aos pedidos isso comprova. Uns dizem que como aquela trabalhadora também outras há com filhos menores a cargo. Outros que já têm muitos funcionários com horário flexível. Outros ainda que a trabalhadora conhecia, antes de ser mãe, os horários da empresa. E há também quem argumente o impacto daquele horário nos clientes.
Joana Gíria alerta, ainda, para aquilo que considera ser a "geração sandwich" e que não está a merecer a atenção devida pelos decisores políticos. "Temos de nos multiplicar para acorrer às crianças e a pessoas com idade avançada". É a geração que cuida dos filhos e dos pais, num "país que não está preparado para salvaguardar a proteção das pessoas dependentes de quem trabalha".
E voltamos ao estatuto do cuidador informal, em banho-maria na Assembleia da República. "Tem de se refletir muito bem sobre essa realidade e não pode ser uma reflexão muito longa, é premente para todas as pessoas que trabalham e que sentem que têm que chegar a todo lado". E à CITE, diz, chegam cada vez mais pedidos de esclarecimento nesse sentido.
De referir, por último, que no ano passado a CITE emitiu ainda 80 pareceres relativos a despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, mais quatro do quem em 2017.