A Altice desmentiu esta quinta-feira António Costa, que durante o debate quinzenal deu como certa a aquisição das participações dos acionistas da SIRESP SA para a compra da empresa.
Do lado da maior acionista da gestora de rede de comunicações de emergência e proteção civil, desmente-se tal versão. A Motorola diz que ainda tudo está a ser analisado.
"Até ao momento só há um um acordo de princípio em relação aos pressupostos para a aquisição da participação na empresa", adiantou, ao JN, fonte da Altice, que não confirmou o anúncio feito por António Costa, durante o debate quinzenal no Parlamento.
Já a Motorola Solutions assegurou ao JN que esta multinacional americana e o Governo estão "atualmente no processo de revisão da situação e considerando as opções referentes à SIRESP".
Ou seja, pouco ou nada se alterou desde os primeiros dias após o debate quinzenal de 13 de maio, em que o primeiro-ministro prometeu uma solução para a SIRESP SA em poucas horas.
O JN apurou junto de fontes ligadas ao processo que nem sequer valores ainda estão em cima da mesa, apenas os princípios orientadores para a aquisição das participações quer da Altice, que tem a maioria do capital da empresa onde o Estado conta com 33%, quer da Motorola, com pouco mais de 14%.
Esta quinta-feira, confrontado pela líder do CDS, Assunção Cristas, sobre a demora em haver uma resposta, 24 dias após o compromisso de um anúncio, Costa assegurou que "o acordo com a Altice esta fechado" para a aquisição da posição acionista na SIRESP SA e que "com a Motorola está genericamente concluído", havendo "duas questões de pormenores" que aguardam a autorização da da "casa mãe" da multinacional.
A Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é uma parceria público-privada, criada em 2006 e que terminará em 2021.
Já há quase um ano o Governo também não conseguiu adquirir a maioria do capital da SIRESP SA, como se tinha comprometido em outubro de 2017, depois dos relatórios aos incêndios trágicos desse ano ter apontado graves falhas ao sistema. Mas a Altice acabou por se antecipar ao Estado e passou a controlar a empresa.
Segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na altura, o objetivo passava pela compra das participações da Galilei SGPS e da Datacomp, que totalizavam 42,55%, a que se poderia juntar os 12% da Esegur. Mas o Governo só conseguiu chegar aos 33% da SIRESP, que estavam nas mãos da Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e dona do BPN, e pelo qual pagou mais de 2,650 milhões de euros.
A Altice invocou o direito de preferência sobre aquelas posições acionistas e aumentou a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social. A Motorola manteve os 14,90% que já tinha.