Ministério Público deduz acusação contra um arguido no inquérito sobre acidente de viação que vitimou turistas alemães. Falta de proteção eficaz na berma da estrada não gerou responsabilidades criminais.
O Ministério Público da Madeira acaba de acusar de 32 crimes o motorista que conduzia o autocarro que se despistou, em 17 de abril deste ano, na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, causando a morte a 29 pessoas e ferimentos noutras 27, na sua maioria de nacionalidade alemã.
Numa breve nota emitida esta tarde, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informou que foi requerido o julgamento de um único arguido, em tribunal coletivo, por 29 crimes de homicídio por negligência (relacionados com as vitimas mortais) e três crimes de ofensa à integridade física por negligência (respeitantes a pessoas que sofreram ferimentos, mas sobreviveram).
O órgão de gestão do Ministério Público do distrito judicial de Lisboa, onde se inclui a Madeira, não identificou o arguido acusado dos 32 crimes, mas o JN apurou que se trata do motorista, um indivíduo na casa dos 50 anos, que também sofreu ferimentos no acidente.
Segundo foi noticiado na altura do acidente, o motorista era um profissional experiente e não acusou consumo de álcool, no teste a que foi submetido após o sinistro.
O acidente de viação teve lugar na Estrada da Ponta da Oliveira, quando o motorista perdeu o controlo do autocarro, que transportava sobretudo turistas alemães. Em despiste, o autocarro não foi detido pelas frágeis barreiras de proteção que existiam na berma da estrada, tendo deslizado por um terreno com grande declive e acabado por embater com violência no telhado de uma moradia.
Após o acidente, equacionou-se, em meios judiciais, a possibilidade de o Ministério Público vir a imputar responsabilidades criminais, por negligência, aos autarcas ou a outros responsáveis públicos pela falta de guardas de proteção, na berma da estrada, com robustez suficiente para conter ou travar viaturas em despiste.
Contudo, a breve nota emitida pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa fala em apenas um arguido, não esclarecendo sequer se aquela hipótese chegou a ser equacionada. A procuradoria limitou-se a informar que "foram investigadas as causas da ocorrência".
A investigação foi dirigida por magistrado do Ministério Público da 2.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal da Madeira, com a colaboração da PSP, "que preservou o local do crime e o veículo sinistrado, recolhendo eficazmente no local a prova aí deixada pela ocorrência do sinistro", acrescentou a procuradoria, dando também conta da colaboração da Polícia Judiciária e do Instituto de Medicina Legal na identificação dos cadáveres e na realização das autópsias médico-legais.
A extensa lista de entidades que colaboraram com a investigação integra ainda a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP/INDEGI), que realizou a perícia ao autocarro, as autoridades judiciárias da Alemanha (e a sua embaixada em Lisboa), que inquiriram as vítimas residentes naquele país.