Seria a medida que mais poderia favorecer o orçamento familiar de uma forma direta e palpável: a redução do IVA da eletricidade de 23% para 13% ou 6%, conforme as propostas dos vários partidos.
Tomemos como exemplo uma fatura média mensal de 45€. Com a proposta do PSD e do PCP - que até alarga ao gás natural - o IVA dessa fatura passaria de 8,45€ para os 2,20€ mensais. No final do ano, a família pouparia em impostos cerca de 75€. Caso a proposta do Bloco de Esquerda passe, a poupança seria de 44,40€.
Como é evidente, esta baixa de impostos que a Oposição quer impor ao Governo de António Costa através da aprovação no debate na especialidade do Orçamento do Estado para este ano tem um impacto enorme nas contas de Centeno, mas também nas contas das famílias. Aliás, é essencial para que o Estado chegue ao final do ano com um excedente nas contas públicas de 0,2% do PIB. No entanto, é importante para as famílias que, sendo um bem de primeira necessidade, não têm hipótese de o recusar. O que é bastante diferente de comprar um televisor ou um carro.
Muito provavelmente, nenhuma das propostas destes três partidos passará no Parlamento. Primeiro, porque todos querem ficar com os louros da medida. Segundo, porque terá de haver uma conjugação bastante forte que obrigue o Governo e o PS a ceder nesta matéria, a chamada "coligação negativa" que tanto António Costa foi avisando. Amanhã, tudo ficará esclarecido quando as propostas forem a votação. A verdade é que não começou bem. A primeira derrota do PSD aconteceu ontem quando o PCP, Bloco de Esquerda e o PAN travaram o corte na despesa nos gabinetes dos ministérios. Uma medida considerada fundamental pelos sociais-democratas para que o corte no IVA da luz avançasse. Ou seja, meio caminho andado para que Rui Rio e restante bancada votem contra ou se abstenham nas propostas dos comunistas e bloquistas.
Editor-executivo