O Governo prepara-se para uma nova mexida no IRS, aliviando o encargo fiscal das famílias portuguesas. Depois do desdobramento em 2018, que aumentou o número de escalões de cinco para sete, em 2021 haverá uma nova reforma.
Ao que o JN/Dinheiro Vivo apurou, as mexidas deverão dar origem a um novo escalão de rendimento com um desdobramento (do sexto escalão). A tabela passaria a ter então oito escalões.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou, na terça-feira, no Parlamento, "uma grande baixa de impostos", apontando para os "rendimentos médios". Ou seja, depois de um alívio fiscal concentrado nos escalões mais baixos de rendimento - até aos 36 900 euros brutos por ano -, agora o Executivo quer avançar para os patamares seguintes.
A tabela tem atualmente sete escalões, com um novo desdobramento, ficaria com oito. Ou seja, o 6.º escalão de rendimentos entre 36 967€ e 80 882€ seria partido a meio, podendo o 6.º escalão ficar entre o limite máximo do atual 5.º e algures na casa dos 60 mil euros de rendimento anual bruto.
Os valores ainda não estão definidos, tal como as taxas que poderão ser alteradas, mas o princípio definido à partida é, como disse António Mendonça Mendes, ontem, na Assembleia da República, "fazer uma grande baixa de impostos para os rendimentos médios, olhando para os escalões e as deduções específicas", não tendo concretizado medidas.
Forma de calcular a dedução
O JN/Dinheiro Vivo sabe que a intenção é aumentar o número de escalões, esticando a progressividade do imposto. A taxa de 45% que incide sobre o 6.º escalão é considerada excessiva, tendo em conta o limite máximo de rendimento nos 36 967€.
No Programa de Estabilidade 2019-2023, o Governo já previa um alívio fiscal de 200 milhões de euros e esse montante manter-se-á. A questão é a forma como será distribuído esse valor: se apenas com o desdobramento de escalões, ou se através das taxas, ou ainda com o aumento da dedução específica.
As deduções específicas correspondem a um valor que é retirado ao rendimento global para obter o rendimento líquido do agregado familiar. São uma peça fundamental para calcular o valor do IRS a pagar todos os anos, na altura de acertar contas com a Autoridade Tributária.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, estas deduções têm um valor fixo de 4104€, que já não é alterado desde 2010, e há a intenção de aumentar esse limite, permitindo que seja abatido mais rendimento bruto. Esta cifra corresponde a 72% do valor do salário mínimo de 2010 a multiplicar por 12 (0,72x475x12),tendo ficando congelado todos estes anos.
A dedução específica inalterada acaba por representar um agravamento do IRS e é aqui que também serão feitas mexidas. Mas as alterações que vão resultar na tal "grande baixa de impostos" poderão também ocorrer por via de mexidas nas taxas.
Centeno corta apoios a bancos e empresas públicas
As Finanças, tuteladas por Mário Centeno, prometem cortar de forma significativa no Orçamento (OE2020) o financiamento a empresas públicas e ao Fundo de Resolução Nacional.
De acordo com informação atualizada da agência da dívida pública (IGCP, também tutelada por Centeno), o Estado diz que vai gastar, em termos líquidos, 3,7 mil milhões de euros em 2020 com esse tipo de ajudas, menos 34% do que em 2019.
Ontem, no Parlamento, foi aprovada uma proposta de alteração do PSD ao OE2020, em mais uma coligação negativa dos partidos da Oposição. Em 2020, com a entrada em vigor da lei do OE, o Governo vai ter de pedir autorização à Assembleia da República se quiser emprestar mais do que o máximo previsto ao Fundo de Resolução (FR) para o Novo Banco (NB), os tais 850 milhões de euros. O Parlamento deu assim um passo para haver mais rédea curta na parte que diz respeito às ajudas públicas aos bancos.