Degradação do edifício de S. João da Madeira denunciada há anos continua sem solução.
Claraboias com infiltrações que, em dias de chuva, enchem o Tribunal de S. João da Madeira de baldes, janelas calafetadas com fita adesiva para evitar a passagem do frio, dezenas de gabinetes vazios, um sistema de ar condicionado avariado, madeira infestada e sinais de vandalismo no exterior. Os problemas não são de agora e a delegação local da Ordem dos Advogados pede obras urgentes. Segundo a presidente, Manuela Rebelo, "o problema é a repartição de competências" que promove "o jogo do empurra".
Manuela mostrava, na segunda-feira, o estado atual do tribunal a responsáveis da Comarca de Aveiro, ao presidente da Câmara e a elementos do Conselho Regional da Ordem dos Advogados. "O ar condicionado está avariado há anos". O frio já obrigou o Ministério da Justiça a mudar-se para junto do balcão de atendimento. A área onde funcionava está repleta de secretárias vazias. "Aqui tinham uma entrada autónoma, gabinetes para interrogatórios. Há um mês, os funcionários mudaram-se, porque não conseguiam trabalhar", relata.
Fonte da Comarca de Aveiro adiantou que "o sistema de ar condicionado tem 20 anos, hoje não há técnicos para arranjar aquilo" e a substituição ficaria demasiado cara.
Explicações
A mesma fonte explicou que a Direção-Geral da Administração da Justiça só tem competência para intervir no interior do edifício. Caixilharia, infiltrações e grafittis são competência do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), "ao qual já foram comunicados os problemas dezenas de vezes", desde 2016. O IGFEJ já garantiu que fez uma vistoria há seis meses com vista ao lançamento de obras, mas não aponta prazos.
A acrescentar a isto, os atos de vandalismo levam à quebra sistemática de vidros, as condutas de água estão degradadas e com fugas, as madeiras estão infestadas e há 20 gabinetes vazios, depois de em 2014 o tribunal ter ficado reduzido a um juízo de competências genérica e um de especialidade de Família e Menores.
A Comarca está consciente que o "edifício está vazio" e até tentou sediar ali uma equipa de recuperação de processos para ocupar o espaço, que "não deu em nada".
Porto
Pedaços de teto a cair em salas de audiência, gabinetes fechados devido a buracos causados por infiltrações e juízes a trabalhar a partir de casa por falta de gabinetes são alguns dos principais problemas dos tribunais da Comarca do Porto. O Tribunal de S. João novo é o caso mais preocupante, com baldes a suster a água que escorre das paredes, buracos no teto e quartos de banho encerrados por falta de condições.
Vila Real
O arquivo da Comarca de Vila Real está instalado num sótão que, há vários anos, sofre de infiltrações. Caixilharias degradadas deixam entrar o frio.
Penafiel
Em muitos dos tribunais da Comarca de Penafiel há inúmeros problemas: "Salas de audiência improvisadas; gabinetes são exíguos; falta de climatização; pessoas amontoam-se nos corredores e halls dos edifícios à espera das diligências; infiltrações de humidade/chuva; e falta de acessos para pessoas com mobilidade reduzida", são alguns dos problemas apontados.
Torres Novas
No Palácio da Justiça de Torres Novas "chegam a atingir-se 40 graus na sala de audiências".
Sesimbra
Tribunal "não tem celas, não tem sala de advogados e não tem salas de testemunhas adequadas".