Condenado por violência doméstica esteve 21 dias à espera que medida de coação fosse aplicada. Agressor foi detido em ambas as ocasiões.
Um homem, de 49 anos e já condenado por violência doméstica, esteve 21 dias à espera que lhe fosse colocada uma pulseira eletrónica que o impedisse de se aproximar da sua ex-mulher e filha. Durante esse período foi detido duas vezes. A primeira depois de ameaçar de morte a antiga companheira e agredido a filha de 10 anos. A segunda a tentar invadir a casa destas.
Ao JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) garante que todas as notificações judiciais relacionadas com a vigilância eletrónica "são cumpridas nos devidos tempos legais" e que, desde o início de março até à semana passada, "foram iniciadas 86 decisões de fiscalização eletrónica em contexto de violência doméstica: 54 em medida de coação; 25 em pena acessória e 7 no âmbito de obrigação fixada na pena de prisão suspensa na sua execução".
Cortou cabelo à mulher com faca
O caso ocorreu em Fânzeres, Gondomar, quando um indivíduo, na sequência de outros episódios violentos, cortou o cabelo à ex-mulher com uma faca e garantiu que havia de a matar. Após queixa da vítima, foi detido, pelo Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Porto da GNR, no dia 26 de março, mas seria libertado no dia seguinte com a obrigação de usar uma pulseira eletrónica para não repetir o ataque a família.
Porém, ao longo de 21 dias, nada foi feito, o que permitiu que o agressor voltasse, na última sexta-feira, a casa das vítimas, partisse o vidro da janela e tentasse invadir a habitação. Só não o fez, porque a GNR de Fânzeres foi rápida a responder ao pedido de socorro e apanhou-o antes de atacar a ex-mulher. Ao segundo interrogatório judicial, o homem já não foi colocado em liberdade, uma vez que o juiz decidiu enviá-lo para prisão preventiva.
Ao JN, a DGRSP assegura, apesar destes 21 dias de espera, que "todas as notificações judiciais aos serviços de vigilância eletrónica para execução são cumpridas nos devidos tempos legais". E acrescenta que há situações em que "a aplicação da fiscalização eletrónica para controlo da não aproximação do agressor à vítima do crime de violência doméstica pode não ser possível, a título de exemplo, por ausência de consentimento da vítima ou por ambas as partes residirem no mesmo local". Diz ainda que a colocação de uma pulseira eletrónica num agressor pode ter de ser adiada "por dificuldade em localizar as partes". Porém, "a inexequibilidade da fiscalização eletrónica ou a necessidade de adiamento do cumprimento da decisão judicial é desde logo comunicado ao tribunal, para, caso se justifique, ser equacionada outra solução legal que acautele a proteção à vítima", explica a entidade responsável pela gestão e monitorização das pulseiras eletrónicas.
Três mil pessoas controladas
Segundo a DGRS, entre 1 de março e 17 de abril, "foram aplicadas 89 medidas de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica" para além das "54 medidas de coação de proibição de contactos entre arguido e vítima do crime de violência doméstica" já mencionadas. Todas estas medidas de coação, que implicam a colocação de uma pulseira ao agressor e a entrega de um equipamento de localização à vítima, são controladas pelo Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica, que tem, atualmente, dez equipas (oito no território continental e duas nas ilhas). "Está previsto, nos próximos dois meses, a criação de mais duas", revela a DGRSP que avança, por fim, que "as equipas de vigilância eletrónica executaram, até agora, 2.091 decisões judiciais e monitorizaram mais de 3.000 pessoas entre arguidos, condenados e vítimas".