Segundo a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2021, o Governo vai criar o Estatuto dos profissionais da área da Cultura.
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De acordo com o documento a que o JN teve acesso, o novo estatuto pretende regular o regime de contratos de trabalho, contratos legalmente equiparados a contratos de trabalho e de contratos de prestação de serviços (que irá abranger os chamados trabalhadores intermitentes).
Na mesma ordem de ideias, o novo estatuto "estabelece o regime e segurança social aplicável aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária".