Redução nas antigas scuts do interior será uniforme. Estado estima perda de receita de 10 milhões de euros no primeiro ano de desconto.
Os descontos nas portagens das ex-scuts do interior vão custar 10 milhões de euros ao Estado no próximo ano. Só que o Governo ainda não sabe se esta medida vai entrar em vigor logo em janeiro.
O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) indica que o Estado vai deixar de arrecadar 10 milhões de euros de receitas com estas portagens, segundo o relatório que acompanha o documento. A versão final do programa de descontos deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros.
Vias incluídas
Serão incluídas oito autoestradas: A28 (Porto-Viana), A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A4 (Porto-Vila Real), A24 (Viseu-Chaves), A25 (Aveiro-Viseu), A23 (Castelo Branco-Covilhã), A13 (Coimbra-Torres Novas) e A22 (Via do Infante, no Algarve).
Apesar de a medida valorizar o interior, há duas antigas scuts no litoral que também vão beneficiar destes descontos, como a A41 e a A22.
O regime foi aprovado inicialmente em Conselho de Ministros, em fevereiro. Para beneficiar desta redução de preços é necessário instalar um dispositivo eletrónico, como a Via Verde.
Os carros ligeiros, das classes 1 e 2, vão beneficiar de um corte de 20% a partir do oitavo e até ao décimo quintoºdia de utilização da via, e de 40%, caso circulem mais de dezasseis dias no mesmo mês.
No final do mês, quando receber a fatura, o valor médio do desconto será de 20%, se tiver percorrido a autoestrada durante 22 dias. Se viajou os 30 dias do mês, o desconto médio sobe para 25%.
Também haverá reduções para os pesados de passageiros e de mercadorias: -35% durante o dia e -55% para as deslocações noturnas.
A medida já foi fechada com as concessionárias. Assim que o Conselho de Ministros aprovar o documento, cada gestora das autoestradas poderá escolher se faz descontos para todos os tipos de veículos ou só para algumas classes.
Os descontos nas ex-scuts estão a ser coordenados pelo Ministério da Coesão Territorial e tem contado com o apoio dos gabinetes das Finanças e das Infraestruturas.
Projeto polémico
O projeto scut foi criado em 1997, no Governo de António Guterres e previa que o Estado assumisse o custo pelos utilizadores. Boa parte destas vias rápidas foram construídas no início do século XXI.
Só que entre o final de 2010 e o final de 2011, em plena crise financeira, começaram a ser portajadas, apesar dos protestos dos utilizadores e de associações do Norte ao Sul do país.
Menos 26%
As receitas das portagens nas ex-scuts caíram 26% no primeiro semestre, para 95,8 milhões de euros, segundo a Infraestruturas de Portugal, a empresa que fica com estes rendimentos.
Sem mexidas em 2021
Os preços das portagens a nível nacional deverão ficar inalterados no próximo ano, tal como neste ano, em concordância com a evolução da inflação.
Sem locais físicos
As portagens nas antigas scuts não têm locais físicos. Ou o utilizador recorre a um identificador eletrónico ou tem de pagar a portagem na Internet ou nos CTT.