Governo avança com medida no primeiro trimestre de 2021. Transmissões televisivas também serão proibidas.
Os menores de 16 anos vão ser proibidos de assistir ou participar em touradas a partir do primeiro trimestre do próximo ano. Esse foi o compromisso assumido pelo Governo com o PAN, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2021. Também há abertura para que as transmissões televisivas, em canal aberto, sejam proibidas, a partir de 2022.
Atualmente, funciona uma recomendação, segundo a qual os maiores de 12 anos não devem assistir a espetáculos tauromáquicos, mas podem fazê-lo se forem acompanhados por um adulto. O Governo comprometeu-se a criar, no primeiro trimestre de 2021, legislação para vedar o acesso à assistência e à participação em touradas a menores de 16 anos.
"O Comité da ONU, por duas vezes, já tinha instado Portugal a tomar medidas. Estávamos até em risco de incumprimento", destacou, ao JN, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.
As Nações Unidas querem, contudo, que as touradas sejam vedadas a menores de 18 anos. É nesse sentido que o PAN ainda está a negociar com o Governo. "Para já, temos este compromisso mínimo dos 16 anos, mas ainda há possibilidade de as touradas serem vedadas a menores de 18 anos", revela Inês Sousa Real. Ontem, o BE entrou com um projeto de lei no Parlamento, pretendendo precisamente isso (ler mais informação na ficha).
"Grande conquista"
Segundo Inês Sousa Real, as negociações entre PAN e Governo avançaram agora para as transmissões televisivas. Do Executivo de António Costa existe a abertura para que sejam proibidas, em canal aberto, a partir de 2022. "Estamos a ver se é possível antecipar para 2021", frisa ainda.
Para o PAN, trata-se de "uma grande conquista" na defesa dos direitos dos animais e para evitar que crianças estejam expostas à violência.
BE quer bolinha vermelha no canto do ecrã
Além da proibir que menores de 18 anos possam assistir ou participar em touradas, o Bloco de Esquerda quer apertar as regras das transmissões televisivas. Segundo o projeto de lei que entregou ontem no Parlamento, as televisões apenas poderão transmitir touradas entre as 22.30 horas e as 6 horas. Além disso, as exibições televisivas terão de ser "acompanhadas da difusão permanente de um identificativo visual apropriado", ou seja, da "bolinha vermelha no canto superior direito do ecrã". O BE pretende proibir ainda a participação de menores de 18 anos "em escolas de toureio ou grupos de forcados".