Inaptidão foi decretada por falta de níveis adequados de hormonas masculinas, recorrendo a regras com 21 anos. ILGA fala em discriminação e Governo vai rever normas.
Daniel Prates, hoje com 20 anos, viu a sua candidatura ao Exército, no ano passado, esbarrar no momento em que informou que é transexual. Depois de vários argumentos esgrimidos para incentivá-lo a desistir, o jovem foi considerado inapto com base num diagnóstico de hipogonadismo - a ausência de níveis adequados de hormonas sexuais masculinas -, previsto nas tabelas gerais de inaptidão e incapacidade das Forças Armadas, publicada há 21 anos. O Governo garante que está a alterar essas normas, sem avançar uma data de conclusão.
As tabelas remontam a 1999 e o Ministério da Defesa Nacional explica que já estão a ser revistas para se ajustarem "às características dos jovens atuais". A ILGA (associação de defesa dos direitos humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo) diz que há falta de literacia.
Abertas 180 vagas
Quando Dani, o primeiro menor transexual do país a mudar de nome e de género no registo civil, concorreu à Academia Militar, foram abertas 180 vagas. "Tive valores altos nas provas e tinha média que me permitia entrar", relata. Mas a candidatura esbarrou nos testes médicos, na hora em que informou ser transexual. Foi dado como inapto para o serviço militar. O Hospital das Forças Armadas justificou-se com o diagnóstico de hipogonadismo, que consta nas tabelas de inaptidão para o serviço militar.
O jovem procurou a ajuda da ILGA para contestar a decisão. Não entende como é que "a mera necessidade de terapêutica hormonal, com testosterona, pode condicionar a aptidão psicofísica", sobretudo considerando que as análises revelavam testosterona "dentro da normalidade".
E fez-se valer do Código do Trabalho que proíbe a discriminação em função da identidade de género. A luta foi em vão, com o Hospital das Forças Armadas a argumentar que "a condição militar pode nem sempre ser compatível com a toma regular de medicação". Nos últimos dez anos, segundo os ramos das Forças Armadas, apenas uma pessoa transexual foi admitida. O caso aconteceu no Exército, que não esclarece se o militar fez a transição antes ou após a admissão, mantendo-se a prestar serviço na especialidade que lhe foi atribuída.
O Exército explica a exclusão de Dani, com base na Lei do Serviço Militar. "No entanto, está a decorrer o processo de revisão das tabelas, em linha com o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, de abril de 2019", sustenta ainda em resposta ao JN. A medida visa ajustar as tabelas "às características dos jovens atuais, para assegurar uma participação mais representativa da sociedade portuguesa na Defesa Nacional". O mesmo é dito pelo Ministério da Defesa Nacional, que não avança quando é que o processo estará concluído.
Serviços sem preparação
Exército, Marinha e Força Aérea asseguram que, desde 2019, há formação sobre a igualdade e a identidade de género, com vista a eliminar estereótipos.
Ainda assim, Marta Ramos, diretora da ILGA, defende que "há um problema sistémico de falta de entendimento sobre questões de saúde ligadas à transexualidade" e que há "discriminação quando se nega a priori o acesso à admissão". A ativista lembra que a Organização Mundial de Saúde já despatologizou a transexualidade. "Se o Dani não tivesse dito que era transexual, será que estaríamos aqui?", questiona.
A diretora da ILGA admite que haverá mais casos idênticos. "Os serviços não estão preparados, devido a estereótipos sobre o que é uma pessoa trans. Como são os corpos, que camaratas e balneários vão usar, como será se forem em missão? Vivemos num mundo muito segregado por sexos. Estamos a abrir a Caixa de Pandora para áreas muito conservadoras. Tem que haver trabalho de pedagogia".
Há muito que Daniel Prates, jovem transexual de 20 anos, sonhava entrar nas Forças Armadas. E, apesar de todo o preconceito que conheceu ao longo da vida, depois da evolução legal que o país viveu nesta área em 2018, não imaginava que acabaria a ver o sonho destruído, ao ser considerado inapto após ter revelado que é transexual. "Sinto que tentaram encontrar uma razão para me considerarem inapto. Quero lutar contra isso. Faltam regras sobre como proceder com transexuais".
Dani foi o primeiro transexual menor a mudar de sexo e de nome no registo civil em Portugal. Tinha 17 anos, quando a lei que permitia mudar de género aos 16 anos foi aprovada no Parlamento. A 8 de agosto de 2018, mal entrou em vigor, ele estava à porta da conservatória para largar de vez o nome Daniela. Foi a primeira conquista de uma luta que estava longe de terminar. Desde então, já fez a mastectomia, retirou o útero e os ovários. Em setembro, começou as cirurgias de reatribuição de sexo. Mas, antes disso, aos 18 anos, quis concretizar o sonho de entrar no Exército e candidatou-se à Academia Militar. "Fiz as provas físicas e tudo. Na consulta médica, expliquei a minha situação". Aí começou a travar mais uma dura batalha.
Mandado para casa
"O tenente-coronel chamou-me ao seu gabinete e mandou-me para casa nesse dia. A primeira desculpa foi porque não tinha as cirurgias completas. Ripostei, obviamente. Isso não era uma razão plausível". Os argumentos foram-se sucedendo: "Primeiro, explicou-me que se fosse para a guerra, a medicação poderia não chegar. Mas não é por não tomar hormonas que vou morrer. Depois, disse-me que não poderia responsabilizar-se sobre o que me aconteceria no balneário. Ouvi um discurso que me queria obrigar a desistir". Dani não baixou os braços. Acabou por voltar à academia para concluir as provas.
"Nessa altura, fui a uma consulta no Hospital das Forças Armadas e disseram-me que não poderia continuar por causa da toma de medicação hormonal regular". O veredito final acabaria por chegar por carta: "No último relatório médico, vem a indicação de que estava inapto por sofrer de hipogonadismo, por ser um homem que não produz hormonas masculinas. Contestei e responderam passado meses. Inventaram mil e uma desculpas para me tentar excluir, não sabiam como justificar".
De pouco lhe valeu a revolta. "As Forças Armadas têm uma tabela de inaptidão completamente desatualizada. Continuam a considerar a transexualidade uma doença psiquiátrica. Percebi que os jovens trans não podem ser militares. Qualquer pessoa transexual, a partir do momento em que altera os documentos para o género com que se identifica, vai sofrer de hipogonadismo. Falta formação dentro das Forças Armadas", lamenta Daniel
Sabe que há idade-limite para se candidatar a diferentes categorias. "E, agora, vai ser cada vez mais difícil. Talvez esta minha luta não vá servir para mim, mas possa ajudar outras pessoas no futuro".