O recente voto no Parlamento Europeu relativo ao Regulamento Transitório da Política Agrícola Comum (PAC) é, de facto, um passo significativo para a necessária estabilidade do setor agrícola nos próximos dois anos.
Enquanto relator do PPE, pude acompanhar de perto o largo consenso que foi possível alcançar com os outros grupos políticos, que permitiu não termos de vacilar num ou noutro braço de ferro com a Comissão e o Conselho Europeu.
O Parlamento teve aqui um papel imprescindível.
A Comissão queria um ano de regime transitório. Nós sempre defendemos dois, porque a reforma da PAC está em curso e por isso havia que defender um período que não trouxesse mais sobressaltos do que aqueles que o setor vive neste momento tão difícil.
E assim ficou.
Em 2021 e 2022 os agricultores e as suas organizações sabem o que fazer e como fazer com o financiamento da PAC e com o acréscimo financeiro garantido pelo Fundo de Recuperação, que, para Portugal, note-se, é de 354 milhões de euros.
Resulta daqui que no próximo semestre, durante a Presidência Portuguesa, pode - e deve! - o Governo português trabalhar no sentido de "fechar" o dossier da reforma da PAC para que até ao fim de 2021 possamos ver aprovados os planos estratégicos, onde serão claramente identificadas as opções decisivas para o período 2023-2027.
Significa tudo isto que é exigido ao Governo uma sensibilidade política acentuada para um setor que disporá de estabilidade, de apoio financeiro substancial e de uma flexibilidade de gestão que permitirá aferir a capacidade das autoridades nacionais.
Mas, e agora?
De acordo com as contas económicas de 2020, o setor exportou mais e importou menos, o que revela bem o trabalho notável dos nossos agricultores. Ainda assim, o rendimento da atividade agrícola diminuiu. Quer isto dizer que o setor não foi suficientemente apoiado durante estes meses de pandemia?!
Tenho percebido bem o forte empenho das organizações agrícolas.
Quero perceber bem o empenho político do Governo.
Eurodeputado do PSD, membro da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu