A Indaqua discorda do resgate da concessão da água pela Câmara de Santo Tirso, atribui o aumento das tarifas às políticas do município e eleva para 45 milhões de euros o valor da indemnização a pagar pela decisão do município.
O presidente da Autarquia, Alberto Costa, anunciou na sexta-feira o resgate da concessão da água, estimando uma redução do tarifário de 35% para a população, ao mesmo tempo que revelou que a indemnização a pagar à empresa a partir de janeiro de 2023 é de "12 milhões de euros".
A Câmara explica que a decisão "tem por base a defesa do interesse público e visa resolver uma injustiça de que está a ser vítima a população do concelho, obrigada a pagar a água mais cara do país".
A Indaqua, que detém a concessão da água no concelho, afirmou-se surpreendida pelo anúncio do autarca socialista, "dois dias depois de uma reunião presencial" com a administração da empresa, em que "tal intenção nunca foi apresentada".
A Indaqua alega que a "rescisão do contrato não tem, em boa fé, qualquer fundamentação", pois a empresa "cumpre, escrupulosamente, as mais de 100 obrigações contratuais que lhe estão acometidas".
"O valor de indemnização decorrente de um resgate é determinado nos termos da cláusula 22ª do contrato de concessão, que está disponível no seu site, e nunca será inferior a 45 milhões de euros", alerta a empresa, em comunicado à Lusa, contrapondo aos 12 milhões de euros avançados pela autarca.
Baseando-se nos "relatórios anuais da Comissão de Acompanhamento de Concessão, atualmente presidida por um representante da Câmara Municipal de Santo Tirso", a Indaqua remete responsabilidades para as políticas municipais.
Segundo a concessionária, as "tarifas atualmente praticadas em Santo Tirso/Trofa - muito superiores às previstas no contrato inicial de 1998 - resultam de opções políticas que os municípios (inicialmente apenas Santo Tirso), entidades contratantes, foram tomando ao longo dos 20 anos de contrato".
A empresa dá como exemplo, o "abandono das origens de água existentes no concelho e a opção, imposta pelo município no ano 2000, de comprar a água às Águas de Portugal, aumentando os custos totais em mais de 40 milhões de euros" e a "ausência de financiamento público para o investimento em redes de água, transferindo para as tarifas dos utilizadores o custo do alargamento da rede".
"Dos mais de 25 milhões de euros investidos no alargamento da taxa de cobertura (de 34% para 95%) o financiamento comunitário suportou apenas 10%", observa.
Acrescenta a Indaqua que as opções, em 2011, "pela gratuitidade da ligação à rede transferindo o custo da construção de milhares de ramais novos para todos os utilizadores ligados" e a "existência de mais de oito mil alojamentos que passaram, com a concessão, a ter rede de água" e que "ainda persistem no incumprimento da obrigatoriedade legal de ligação e todas as tarifas aplicadas" são da responsabilidade do município.
"Todas as tarifas aplicadas foram anualmente aprovadas pela Câmara de Santo Tirso, após parecer por parte da entidade reguladora e previamente à sua entrada em vigor", sustenta a empresa.
Sobre o anúncio de Alberto Costa de introduzir "uma tarifa social destinada aos munícipes mais carenciados, bem como um desconto para as famílias numerosas, à semelhança do que acontece com o serviço de saneamento", a Indaqua assegura que "nunca recebeu nenhuma indicação" do município nesse sentido.
Alertando que um resgate que "impõe o endividamento e o seu custo nas tarifas a praticar para com as gerações vindouras" contribuirá para a "necessidade de aumentos tarifários", a Indaqua lamenta que o tema da água "continue a ser utilizado como arma política" e afirma-se "disponível para colaborar na busca de soluções no sentido de se aplicarem as tarifas mais baixas possível, não comprometendo o futuro nem a qualidade do serviço prestado".
Em resposta, a Câmara de Santo Tirso reiterou a decisão de resgatar a concessão da água à empresa Indaqua, reafirmando ser de 12 milhões de euros a indemnização a pagar a partir de 2023.
O Executivo tirsense garantiu que "mantém a posição assumida durante a conferência de imprensa do passado dia 18", quando o presidente Alberto Costa anunciou o resgate com dois anos de antecedência como prevê o contrato.
Afirmando que a empresa de durante os 22 anos da concessão "nunca se mostrou disponível para baixar o tarifário da água" e que "todos os aditamentos ao contrato foram feitos em benefício da concessionária", o município contrariou a versão da Indaqua.
O autarca de Santo Tirso sublinhou que a "solução encontrada passa por criar uma empresa municipal com um modelo de negócio que irá permitir uma redução efetiva de cerca de 35% dos tarifários".
"De acordo com os termos do contrato de concessão em vigor, o município tem de comunicar a decisão mediante um aviso prévio com dois anos de antecedência e o resgate terá efeito a partir de janeiro de 2023, havendo lugar a uma indemnização à concessionária de cerca de 12 milhões de euros", lê-se ainda na nota de imprensa.