Estudo do Conselho da Europa revela que Portugal "tem um nível muito elevado de utilização das tecnologias de informação e comunicação na Justiça".
O estudo feito pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa, será divulgado hoje, quarta-feira, em Lisboa, numa conferência presidida pelo ministro da Justiça, Alberto Costa.
"A CEPEJ reconhece que várias aplicações [informáticas ] desenvolvidas pelo Ministério da Justiça (MJ) têm possibilitado a realização de muitos procedimentos comuns da vida dos cidadãos e empresas de modo desmaterializado (registo de nascimento, constituição de empresas, compra de casa, divórcio, documento único automóvel)", sublinha uma nota do MJ, a propósito das conclusões do estudo.
A CEPEJ refere, também, que "a desmaterialização dos registos acrescenta valor e traz vantagens para os cidadãos".
A desmaterialização dos processos significa o recurso à via electrónica, em substituição do papel.
"A CEPEJ dá especial relevo à criação de vários balcões de atendimento e serviços de apoio que permitem aos interessados efectuar diferentes serviços num único local. O que permite, segundo a CEPEJ, uma redução de custos de 20 a 85 por cento", indica o MJ.
Segundo o MJ, é ainda dito que, com a utilização das aplicações informáticas, os cidadãos e as empresas "poupam, por ano, cerca de 480 milhões de euros em custos directos e indirectos".