Ministério do Ambiente assegura ter reforçado a monitorização e prepara a implementação de um sistema de gestão inteligente.
Três anos depois do rio Tejo ter surgido com um manto de espuma branca com cerca de meio metro, na zona de Abrantes, o crime ambiental continua sem culpados. Na altura, o Ministério do Ambiente formalizou uma queixa-crime no Ministério Público, a que seguiu uma denúncia apresentada pelo movimento ambientalista ProTEJO. Ambas aguardam por uma decisão da Justiça.
Segundo apurou o JN, as duas queixas foram juntas num mesmo processo, que se encontra ainda "em fase de inquérito, sujeito a segredo de Justiça", de acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nas primeiras investigações ao desastre ambiental de 24 de janeiro de 2018, não foi possível confirmar a origem em descargas ilegais. Mas os relatórios das autoridades, nos dois anos anteriores, apontavam sempre as empresas Celtejo e Centroliva, instaladas em Vila Velha de Ródão, como "contribuintes significativas para as ocorrências de poluição no troço superior do Tejo".
Em novembro de 2017, a ProTEJO havia apresentado uma outra queixa por poluição, apontando como suspeitas estas duas empresas. O processo teve uma acusação deduzida, contra a Centroliva, o seu presidente e vice-presidente, mas os arguidos pediram a abertura de instrução, que resultou num despacho de não pronúncia.
O Ministério Público recorreu da decisão instrutória e a ação corre agora termos no Tribunal da Relação de Coimbra, informou a PGR à agência Lusa.
Cenário "dantesco"
Para Paulo Constantino, porta-voz do ProTEJO, "é triste" não ter havido ainda uma decisão judicial em relação ao crime que ocorreu há três anos e transformou o rio num cenário "dantesco". Na sua opinião, os responsáveis pelo "incidente de extrema poluição" deviam ser "inequivocamente identificados" e sancionados.
Enquanto se aguarda por um veredito, o Ministério do Ambiente diz ter reforçado a monitorização e fiscalização das águas do Tejo para prevenir e sancionar eventuais focos poluentes.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) monitoriza o troço do rio, entre Perais e Constância, "a cada dois dias", e faz uma análise mais completa todos os meses. Além disso, foram contratados cinco novos vigilantes da natureza.
Até março, o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes prevê ainda colocar em funcionamento uma plataforma inovadora de gestão inteligente dos recursos hídricos.