Petição submetida em fevereiro quer tornar crime público a divulgação de conteúdos sexuais sem autorização das pessoas retratadas nas imagens.
A petição submetida em fevereiro que visa tornar crime público a partilha não autorizada de conteúdos sexuais chega esta quarta-feira à Assembleia da República, pela voz da peticionária Mariana Fernandes. Apesar das divergências, a deputada Cristina Rodrigues espera que o tema seja debatido nesta sessão legislativa.
Há quem lhe chame "pornografia de vingança", embora nem sempre se trate de um ato vingativo, tampouco pensado. Violência, extorsão, necessidade de agradar a terceiros. São inúmeras as motivações daqueles que promovem a partilha de vídeos e fotografias íntimas sem o consentimento da pessoa retratada. Já a vítima é forçada a carregar a vergonha, muitas vezes incomportável.
13038068
Recorde-se que, em meados de outubro do ano passado, estariam a ser recolhidos casos de lesadas para serem levados à Justiça, na forma de uma queixa conjunta. Milhares de ficheiros são partilhados diariamente em grupos do Telegram, WhatsApp, no Twitter e em sites como o Volafile, expondo de forma ilícita atos sexuais, muitas vezes sem o conhecimento das pessoas envolvidas. As redes sociais serviram de palco a denúncias, à medida que surgiam novas salas de conversação onde eram divulgados os conteúdos. "Pussylga" e "La Casa de Papel" foram os primeiros a vir a público.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a sexóloga Tânia Graça e os movimentos "Não Partilhes" e "Corta a Corrente" deram corpo a uma petição para elevar a problemática a crime público. "É uma apelo às entidades com poder, para que não se inibam de colocar este assunto em cima da mesa", esclarece Mariana Fernandes, fundadora do "Corta a Corrente". "Se não é o Estado a impor limites, quem é que o fará?". A bancária de 31 anos enaltece a campanha que agregou pessoas com interesses comuns, sem a qual a petição não teria sido divulgada da mesma forma.
"A Tânia também tem um alcance imenso e mal começou falar do assunto o site da AR foi abaixo", conta entre risos. Embora pouco confiante, devido à lentidão no tratamento de outros crimes de cariz sexual, acredita que é bom forçar o diálogo. "É um assunto que está cada vez mais na berra".
"É muito burocrático"
Hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, é ouvida Mariana Fernandes, a primeira subscritora da petição "crime público à partilha não consentida de conteúdos sexuais".
"O parecer vai ser submetido e depois de aprovado pela comissão fica na lista de petições a serem debatidas em plenário", esclareceu ao JN Cristina Rodrigues. "É muito burocrático". No momento, existem cerca de 20 petições e os plenários passarão a ser três por semana, o que irá implicar "um maior esforço no agendamento".
A deputada espera que a proposta seja debatida na atual sessão legislativa. Não esconde que a Assembleia da República possa ser "um pouco conservadora" e remata que "há reconhecimento do problema, mas poderá haver divergências quanto às soluções".