Valor de cinco milhões de euros vai ser entregue em 48 prestações mensais. Autarquia de Braga, que perdeu ação em tribunal, consegue poupar cerca de 400 mil euros.
A Câmara de Braga chegou a acordo extrajudicial para pagar, em quatro anos, cinco milhões de euros por honorários não liquidados ao consórcio do arquiteto Eduardo Souto Moura, que projetou o novo estádio da cidade construído para o campeonato da Europa de futebol de 2004. O consórcio engloba as empresas Souto Moura Arquitetos, SA e a ProAfa Serviços de Engenharia, SA, gerida por Rui Ramalhete Furtado.
O acordo - disse ao JN o advogado Nuno Albuquerque, que representa o Município - permite que o pagamento seja feito através de um crédito obtido junto do banco Santander, à taxa de juro de 0,59% ao ano. O pagamento mensal, que começa em julho, será de 104 mil euros, cabendo 61 mil à ProAfa e 43 mil a Souto Moura.
Aquele jurista explicou que os cinco milhões englobam o valor da petição inicial, de 2,5 milhões, a que acrescem 1,87 milhões de 16 anos de juros de capital e 718 mil de juros vencidos e vincendos.
Reclamação de três de milhões
As partes fizeram, ainda, um acerto "favorável ao Município", entre os 400 e os 500 mil euros, posto que o consórcio poderia exigir uma quantia suplementar se houvesse execução judicial de sentença, isto porque o contrato assinado com o ex-presidente Mesquita Machado previa que o preço a pagar seria indexado ao custo final do estádio, e este tem vindo a subir, aproximando-se já dos 200 milhões de euros. A previsão inicial era a de que custaria 32 milhões, valor que subiu para 73 quando a Câmara optou pelo consórcio. Em 2006, Souto Moura reclamou três milhões de euros de honorários a mais no projeto arquitetónico, argumentando que o que foi edificado era maior do que o inicial. Mesquita Machado disse-lhe, então, na versão de Souto Moura, que "não tinha lei para pagar", só podendo fazê-lo por ordem judicial.
Em 2018, o tribunal deu razão ao consórcio, decisão que foi confirmada em 2020 pelo Tribunal Administrativo do Norte.
Em julgamento, a Câmara argumentou que Souto Moura e Rui Furtado, que receberam 3,75 milhões pelo projeto, aceitaram um "preço fixo", mas estes contrapuseram que tal se referia a uma proposta "de custos menos elevados". Alegaram ainda que o consórcio foi obrigado a fazer duas alterações a meio da obra: uma, a do caderno de encargos do Euro2004 e outro devido às exigências da UEFA. Concluindo, por isso, que tinham direito ao ajustamento dos honorários.
Contactado na segunda-feira pelo JN, Souto Moura não se pronunciou. Já o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o acordo "poupa dinheiro e evita o pagamento imediato, o que teria custos enormes para a tesouraria".
O autarca lamenta o modo como o contrato foi negociado, nomeadamente os seus "contornos verbais", facto que impediu a Câmara de se defender adequadamente em tribunal.
"Este é mais um dos "esqueletos" que herdámos e ainda faltam dois processos do estádio onde o consórcio de empreiteiros ASSOC pede 10 milhões, por horas extraordinárias e trabalhos a mais", sublinhou o presidente do Município.
Vários prémios
Souto Moura, o projetista do estádio, recebeu vários prémios de arquitetura.
"Inadequado"
Apesar de premiado, o Sporting de Braga, que o usa por empréstimo, acha-o inadequado para os adeptos, devido à falta de elevadores e de estacionamento. Quer, por isso, recuperar o velhinho Estádio 1.º de Maio.
Parque Norte
Em 1999, Souto Moura foi convidado para projetar o estádio e o Parque Norte. Com um pavilhão e uma piscina olímpica. O parque foi transformado em Cidade Desportiva do SCBraga e a piscina vai ser um pavilhão.