Mais um escândalo, mais indignação e um problema por resolver. Os decisores políticos e a justiça voltam a ter nas suas mãos uma batata quente: os Pandora Papers.
A este respeito o filósofo basco Daniel Innerarity escreveu, esta semana, um tweet com o seguinte conteúdo: "Devíamos falar menos sobre as pessoas que têm dinheiro em paraísos fiscais e mais sobre o sistema que o permite". Já são demasiados casos de revelações e escândalos de fuga aos impostos e que, muitas vezes, configuram crimes de evasão fiscal e branqueamento de capitais. Não é um tema novo, nem tampouco uma novidade, a existência e o uso de paraísos fiscais por pessoas mais e menos conhecidas, anónimos, celebridades, empresários, artistas, políticos, jogadores de futebol e outros tantos. O que é, sim, surpreendente é escândalo após escândalo ficar quase tudo na mesma.
Alguns dos dados tornados públicos remontam há mais de 10 anos, mas não nos admiremos, quando, daqui a uma década, rebentar outro caso relativo a 2021. Muito pouco tem sido feito para efetivamente mudar alguma coisa no sistema internacional que combata o uso destes paraísos fiscais. E neste caso, a própria União Europeia (UE), mais especificamente o Conselho Europeu, onde se sentam os líderes dos estados-membros, tem falhado redondamente em punir as jurisdições que são classificadas como paraísos fiscais. Um caso óbvio e muito polémico foi a remoção das Seychelles da lista negra de paraísos fiscais da UE. Isto aconteceu dois dias (!) depois dos Pandora Papers terem identificado o país como um dos principais paraísos usados para a lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Qual a credibilidade desta lista?
Panamá, Paradise e agora os Pandora Papers provocam sempre o mesmo: revolta pública, promessas políticas instantâneas, esporádicas condenações e raríssimas alterações jurídico-penais. Revelam também a falta de conhecimento, e, por vezes, de seriedade, de muitos políticos e comentadores, que focam o ataque em casos tornados públicos, que envolvem personalidades mediáticas, ao mesmo tempo que pouco, ou nada, dizem sobre como mudar o sistema financeiro e jurídico que permite este tipo de crimes.
Também a propósito convém lembrar a fuga de João Rendeiro à justiça. Criticam-se casos isolados, comenta-se o cardápio de medidas para corrigir um sistema permissivo, mas não se faz um verdadeiro esforço para se empreender na mudança necessária e pôr um ponto final nestes casos e revelações.
Deixemo-nos, pois, de títulos chorudos e promessas vazias. Em causa está também a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e no sistema político. É imperativo deixar de enterrar a cabeça na areia num qualquer paraíso fiscal e firmar um compromisso sério com as verdadeiras mudanças que fazem a diferença.
Eurodeputada do PSD