Decisão do juiz de instrução beneficia rede nascida em Gaia que gerou receitas de mais de 81 milhões de euros.
O Ministério Público de Setúbal executou há três anos uma operação, denominada "Shadow Game", para desmantelar uma rede de apostas ilegais, com sede em Vila Nova de Gaia, que funcionava em cafés e bares de norte a sul do país, tendo gerado receitas aos suspeitos de um montante estimado acima de 81 milhões de euros. Esta semana, ainda sem acusação deduzida e com o cabecilha em parte incerta, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), determinou o levantamento dos arrestos realizados no processo.
Esta decisão manda devolver aos arguidos imóveis, saldos bancárias e automóveis de luxo que estão avaliados em cerca de seis milhões de euros. Só as contas bancárias tinham saldos em montante próximo de 600 mil euros.
MP pede novo arresto
O Ministério Público, apurou o JN, não gostou da decisão de Ivo Rosa e voltou a requerer o arresto das contas bancárias e dos outros bens. Pelo contrário, os advogados dos arguidos contestaram um eventual segundo arresto, que vai voltar a ser julgado pelo TCIC.
A operação do MP, através de uma intervenção musculada da GNR, em novembro de 2018, retirou de 60 cafés e bares de norte a sul do país mais de três mil máquinas, com software que permitia aos clientes, mediante o pagamento de dez euros, realizar apostas ilegais. Foram detidos 30 suspeitos e outros 63 foram constituídos como arguidos, muitos deles proprietários dos estabelecimentos de restauração. Mas o cabecilha da rede, Henrique Veloso, conseguiu sair do país e escapar à detenção.
Processo nasceu em Sines
A investigação começou quando a GNR de Sines encontrou uma daquelas máquinas na localidade, mas permitiu perceber que aquele era apenas um dos pontos de uma rede montada, a partir de 2015, em Vila Nova de Gaia, através das empresas Diversinota e Diversal. Ao longo de quatro anos, os suspeitos terão obtido rendimentos de 81 milhões de euros.
Aquelas empresas eram detidas por três indivíduos: Henrique Veloso, que anda fugido, José Luís e Adriano Saraiva, que foram detidos, mas seriam libertados pelo juiz de instrução.
As autoridades acreditam que os três principais arguidos idealizaram o esquema com base num programa informático de jogos de casino online, instalado em máquinas de jogo que predominam nos cafés. Os arguidos constituíram sociedades comerciais em Portugal, na Suíça, no Brasil e no Luxemburgo.
Ivo Rosa é juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal e tem fama de ser muito exigente com o Ministério Público (MP) e muito sensível aos direitos, liberdades e garantias dos suspeitos. Tal reputação teve o seu momento mais alto na decisão instrutória da Operação Marquês, em que o juiz só pronunciou cinco dos 28 arguidos acusados e só mandou para julgamento 17 dos 189 crimes apontados pelo MP.