O dossier FP25 de Abril pode congregar-se em três grandes processos judiciários, porquanto neles se relata e espelha toda a existência de uma organização terrorista, a que Otelo Saraiva de Carvalho apelidou de Projecto Global, conhecido publicamente por FP25.
Neles se revelam e comprovam a estrutura, a orgânica, as funções de cada elemento no seio da organização e as reuniões secretas levadas a cabo ao longo dos anos. Enfim, recuperando o título de um livro publicado por um dos arguidos, colaborador da justiça, Macedo Correia, aqueles três processos contam a história judiciária da ascensão e queda das FP25.
O primeiro daqueles foi instaurado no Tribunal em 17.6.1984, com a emissão de mandados de captura, de buscas e apreensão de bens e documentos. Entre 18 e 19 do mesmo mês foram interrogados os detidos que, por decisão do JIC, ficaram em prisão preventiva.
A prova assim obtida, sobretudo a documental, as armas recolhidas, as declarações de Otelo, conjugadas com os seus cadernos manuscritos e com as actas de reuniões manuscritas por outro co-arguido, foram fundamentais para reproduzir o desenho da organização, a sua estrutura, os seus objectivos, a responsabilidade de cada elemento e respectiva divisão de tarefas.
Desde praticamente o início da investigação judiciária contou-se com a colaboração de dois membros, presos, no Porto, aquando da tentativa de um assalto a um banco. Nos carros em que se transportavam os assaltantes foram apreendidos documentos de propaganda das FP25 e de reivindicação do crime que se preparavam para levar a cabo e que só não ocorreu por intervenção acidental da PSP.
Quer neste processo, quer no que se lhe seguiu, já com a colaboração de outros arguidos entretanto presos, Macedo Correia e Mário Lamas, entre outros, foi possível identificar uns e confirmar a identidade de outros elementos que ainda não haviam sido presos. A colaboração destes dissidentes foi fundamental para a investigação neste segundo processo que reuniu, na sua maioria, os membros que executavam os crimes, enquanto que o primeiro acolhia sobretudo os dirigentes máximos do grupo. Todos os crimes praticados eram-no em nome e no interesse da organização, com a aceitação voluntária e consciente de todos os seus membros.
O chamado Projecto Global/FP25 organizava-se, fundamentalmente em quatro componentes: a direcção político-militar (DPM), órgão máximo que decidia a estratégia e a táctica a levar a cabo e determinava as características dos cidadãos a assassinar; a estrutura civil armada (ECA/FP25), que tinha como objectivo imediato a execução dos crimes queridos e determinados no órgão próprio da organização; a organização política de massas (OPM/OUT/FUP), cuja função primordial era a de defender a legalidade do grupo enquanto OUT/FUP e responsabilizar o Estado pelos crimes cometidos, referindo-os como terrorismo de Estado; a componente Otelo Saraiva de Carvalho (OSCAR), unipessoal, que integrava também a DPM.
(continua)
A autora escreve segundo a antiga ortografia
*Ex-diretora do DCIAP