O Governo vai avançar com uma redução excepcional em um ponto percentual da contribuição social a cargo da empresa relativa aos trabalhadores com salário mínimo e um alargamento do prazo para empresas regularizarem dívidas ao fisco.
Estas foram duas das três medidas destinadas às empresas que foram anunciadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República.
Segundo o primeiro-ministro, em 2010, haverá uma redução excepcional "em um ponto percentual da parte da contribuição social a cargo das empresas e relativa aos salários dos trabalhadores que em 2009 aufiram o salário mínimo".
Sócrates anunciou depois "o alargamento do prazo disponível para que as empresas com dívidas ao fisco possam regularizar essas dívidas".
"Actualmente, o prazo não pode ir além de 60 prestações mensais", mas "duplicaremos, a título excepcional, durante o ano de 2010, o prazo, para as dívidas já contraídas. Assim, esse prazo poderá ir ao limite das 120 prestações, aproximando-se do prazo que já hoje vigora na regularização de dívidas à Segurança Social", justificou.
A terceira medida para as empresas, segundo o primeiro-ministro, passará pelo "desenvolvimento de programas de apoio público a sectores económicos onde é significativo o recurso ao salário mínimo".
De acordo com Sócrates, o Governo vai avançar com um programa de apoio à modernização do pequeno comércio de 20 milhões de euros e, por outro lado, o programa de qualificação e emprego será estendido aos sectores têxtil e vestuário, turismo e fabrico de mobiliário.