O Tribunal de Contas ordenou a devolução de cerca de 48 400 euros, pagos indevida e ilegalmente ao chefe de gabinete da anterior presidente da Câmara das Lajes do Pico, Açores, que era também marido da autarca.
"Foi uma vergonha o que aqui se passou durante três anos", afirmou Hernâni Bettencourt, que integrava a anterior Assembleia Municipal, eleito pelo PS, e esteve na origem do processo que agora culminou com a decisão do Tribunal de Contas.
Hernâni Bettencourt lamentou à Lusa que as Lajes do Pico "tenham ficado conhecidas como o concelho onde a mulher nomeou o marido", frisando que o "caso não dignifica o concelho, nem a democracia".
No centro deste caso está Sara Santos, a social-democrata que presidiu à Câmara das Lajes do Pico até às eleições autárquicas de Outubro, e o seu marido, Carlos Alberto Machado, que foi nomeado chefe de gabinete e acumulou esse cargo com funções docentes na Universidade de Évora.
"Esta acumulação fazia-nos confusão porque o cargo de chefe de gabinete implica proximidade, não pode ser exercido à distância", salientou Hernâni Bettencourt, acrescentando que, "como a situação não se resolveu", apresentou o caso, em Dezembro de 2006, a várias entidades, entre as quais o Tribunal de Contas.
Na sequência dessa exposição, foi realizada uma auditoria para verificar a legalidade das autorizações de pagamento de remunerações ao chefe do gabinete entre Janeiro de 2006 e Março de 2008, tendo em conta a acumulação de funções.
No relatório final, o Tribunal de Contas recorda que o cargo de chefe de gabinete implica o "dever de assiduidade", salientando que as funções de docente universitário obrigaram a permanências em Évora que "chegaram a ser de meses sucessivos".
A acumulação de funções manteve-se de Janeiro de 2006 a Março de 2008, período em que Carlos Alberto Machado recebeu as remunerações como chefe de gabinete sem que estivesse sempre presente na autarquia.
"Não é possível coordenar o gabinete de apoio ao presidente de câmara e, em simultâneo, estar ausente com a regularidade e a continuidade comprovadas", conclui o Tribunal de Contas, frisando que estas funções não podem ser exercidas "apenas aos fins-de-semana".
Por essa razão, define que, dos cerca de 63 mil euros que Carlos Alberto Machado recebeu naquele período, quase 48 400 euros foram pagos de forma "indevida" e "ilegal".
Nesse sentido, a ex-presidente da autarquia terá que repor cerca de 24 mil euros, enquanto os seus dois vereadores a tempo inteiro, também responsáveis pelas autorizações de pagamento, terão que repor 12 661 euros (Vanda Alves) e 11 689 (Sérgio Sousa).
Em Abril de 2008, na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República, Carlos Alberto Machado, deixou a docência universitária e manteve apenas o cargo de chefe de gabinete da presidente da câmara, que exerceu até Outubro de 2009.
A Lusa efectuou várias tentativas para obter um comentário de Sara Santos a esta decisão do Tribunal de Contas, mas todas se revelaram infrutíferas até ao momento.