O Ministério Público considera que a providência cautelar interposta pela Associação Famalicão em Transição para suspender a construção no terreno das hortas urbanas, no Parque da Devesa, em Famalicão deve ser decretada.
A associação quer que a construção das novas instalações do CeNTI - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes pare, alegando que se trata de uma zona classificada como espaço verde no Plano de Urbanização e no Plano Diretor Municipal.
Para isso, interpôs uma providência cautelar pedindo a suspensão da obra mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu o pedido.
A associação recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) e, neste âmbito, o Ministério Público (MP) considera que há vários aspetos a apurar, como o agravamento paisagístico e ambiental, a atividade que será desenvolvida no novo edifício e os prejuízos caso entretanto a obra seja concluída.
A posição do MP não é vinculativa, esperando-se agora uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte. Entretanto, a associação já interpôs uma ação popular contra a obra.