A rede de videovigilância florestal cobrirá 42% do território em agosto e continuará a não existir essa resposta na maioria das áreas rurais do país.
Neste momento, os distritos de Faro, Braga, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real, assim como "parte significativa" de Aveiro, Bragança e Setúbal, não possuem câmaras de videovigilância na floresta, pelo que constituem "zonas críticas" no mapa dos incêndios.
A garantia é dada, ao JN, por Luís Silva, diretor de Monitorização Remota e Apoio à Decisão da INOV - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores Inovação, que desenvolveu os equipamentos que integram a rede de videovigilância florestal. Atualmente, existem 120 câmaras e, em agosto, passarão a ser 137.
O "6.º Relatório Provisório de Incêndios Rurais de 2021", do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, confirma que estes distritos estão na lista dos 20 maiores incêndios rurais, entre 1 de janeiro e 15 de setembro, à exceção de Vila Real e de Setúbal, onde ocorreram fogos de menor dimensão. Faro foi o distrito mais fustigado, com quatro grandes incêndios, que resultaram na perda de cerca de nove mil hectares de área florestal. Braga, Viana do Castelo e Vila Real estão entre os distritos com maior número de fogos rurais naquele período.
Há, ainda, problemas em Santarém, com 11 câmaras de videovigilância inoperacionais desde que o prazo de garantia do contrato terminou. "Há mais de dois anos que não há serviço de manutenção que assegure a reposição de anomalias", assegura Luís Silva. "Todo o distrito, à exceção dos municípios a noroeste, está desprotegido". A informação é confirmada ao JN por fonte dos bombeiros locais.
Luís Silva identifica, ainda, fragilidades em Castelo Branco: quatro das 23 câmaras estão inativas. "Este problema afeta, principalmente, os concelhos de Penamacor, Idanha-a-Nova e Proença-a-Nova". Contudo, o comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro, Francisco Peraboa, diz que "as avarias são pontuais e não interferem no desempenho, pois são reparadas remotamente ou por um técnico no local".
Intervenções em curso
O Ministério da Administração Interna (MAI) admite a existência de problemas e garante que "estão em curso as intervenções necessárias à reposição da normalidade, a qual se espera poder acontecer até ao final da próxima semana". Quanto ao facto da rede de videovigilância deixar a descoberto mais de metade do território florestal, nada diz. "A vigilância dos incêndios rurais é assegurada por diferentes valências, que se complementam e integram a Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios, que vão desde a Rede Nacional de Postos de Vigia aos sistemas de videovigilância florestal e meios de deteção móveis ou outros meios, terrestres ou aéreos", complementa o ministério ao JN.
Luís Silva justifica a falta de manutenção das câmaras de videovigilância florestal com constrangimentos financeiros dos municípios e das comunidades intermunicipais. Tendo em conta que é a GNR e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil que utilizam esta tecnologia, defende que devia ser financiada pelo MAI. A INOV reuniu, há três anos, com o então ministro Eduardo Cabrita, para o sensibilizar para a importância de ter todo o território salvaguardado, sem resultados.
Depois, "houve uma indicação clara da secretária de Estado da Proteção Civil [Patrícia Gaspar] de que teria de se resolver ainda em 2021, mas continuamos com a questão pendente, a um mês e meio de começar a época dos incêndios".
Projetos aprovados
Foram aprovados 280 projetos de prevenção e gestão de risco de incêndio florestal, no valor de 127 milhões (99 milhões financiados por fundos comunitários).
Manutenção crítica
"A manutenção é crítica neste investimento", disse, ao JN, Helena Azevedo, presidente da Comissão Diretiva do PO SEUR, que considerou "grave" as câmaras não funcionarem por esse motivo.