O líder democrata-cristão, Paulo Portas, anunciou hoje, domingo, que o CDS-PP vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2010 na generalidade, justificando que não foi possível consenso com o Governo em três áreas fundamentais.
"O que vou propor ao grupo parlamentar do CDS é uma abstenção construtiva", disse Paulo Portas, em conferência de imprensa na sede do partido.
Paulo Portas disse reconhecer que o CDS conseguiu [do governo] abertura para matérias importantes propostas pelo partido, como na saúde e agricultura, mas disse que "não foi possível atingir um consenso" em três pontos fundamentais.
O líder do CDS-PP disse que o Governo não aceitou uma redução de 50 por cento do Pagamento Especial por Conta que recai sobre as empresas, um aumento das pensões mínimas e um recrutamento extra de efectivos policiais para além do que já estava previsto.
Quanto à orientação geral do Orçamento do Estado para 2010, Paulo Portas admitiu que tinha inicialmente a expectativa de que o documento pudesse conter "marcas, do ponto de vista estrutural que o distinguissem da política económica seguida até aqui".
No entanto, disse, o "cenário macroeconómico" apresentado pelo Governo nas negociações é "muito preocupante" e o CDS-PP "não podia" legitimar "uma política económica com a qual não concorda".
"O CDS não desiste de continuar a ser alternativa", frisou.
As negociações não resultaram assim num acordo que justificasse o voto a favor do CDS-PP, com Paulo Portas a garantir apenas "uma abstenção construtiva" na generalidade, que será "cuidadoso na especialidade" e a deixar em aberto o voto na votação final global como acto "de boa-fé" nas negociações.