As despesas com pessoal das administrações públicas aumentaram, no ano passado, em 956 milhões de euros - um acréscimo de 4% - e deverão subir, em 2022, cerca de 779 milhões, sobretudo devido a promoções e progressões - e não tanto a aumentos salariais - segundo os relatórios da evolução orçamental em 2021 e da proposta de Orçamento de Estado para este ano do Conselho de Finanças Públicas (CFP).
De acordo com o relatório "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2021", publicado esta quinta-feira pelo CFP, as despesas com pessoal totalizaram 24 882 milhões de euros, contra os 23 925 no exercício de 2020, tendo sido o sexto ano consecutivo em que registaram um aumento.
O relatório da "Análise à Proposta de Orçamento de Estado para 2022" acentua que, neste ano, as despesas com pessoal deverão atingir 25 782 milhões de euros.
Apesar do aumento, o peso específico daquelas despesas em relação à riqueza produzida no país foi ligeiramente inferior, representando 11,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e 12% em 2020.
Ainda segundo o relatório do CFP, três quartos do acréscimo de despesas no ano passado são imputados a ordenados e salários, cifrado em 712 milhões de euros (+4%), um pouco inferior aos 728 milhões de aumento no ano anterior.
Embora em parte o acréscimo de despesas se deva à atualização da base remuneratória da Administração Pública, segundo o relatório, o documento acentua que se deve sobretudo a outros fatores, como os efeitos de promoções e progressões e da conclusão da mitigação de tempo de serviço congelado das carreiras especiais, incluindo professores, desde a intervenção da troika.
Um aumento de 3% no número de efetivos (em boa parte devido à regularização de vínculos precários) e pagamento do trabalho suplementar realizado por inúmeros profissionais do Serviço Nacional de Saúde, no combate à pandemia de covid-19. E, na área da Educação, em medidas de apoio à consolidação de aprendizagens são outras razões importantes.
O impacto orçamental das medidas covid-19 em 2021 traduziu-se numa despesa com pessoal de 597 milhões de euros, o que representou 0,3% do PIB.