Movimento com personalidades de vários partidos fez 24 propostas e teve o apoio de Belém. Aponta falta de vontade política para "quebrar ciclo vicioso".
Quatro anos depois de o Movimento pelo Interior ter apresentado, com o apoio da Presidência da República, 24 medidas, para concretizar ao longo de 12 anos, com vista à dinamização do interior, "pouco ou nada foi feito". "É de uma injustiça flagrante. Falta coragem política", considera o promotor do movimento, o eurodeputado Álvaro Amaro. "Sinceramente, não fomos ouvidos", acrescenta o ex-ministro Silva Peneda, que participou na iniciativa.
Foram seis meses de trabalho com várias conferências que percorreram o país, até se chegar às 24 propostas em três pilares (ler ficha ao lado) para dar uma "sapatada" na erosão em curso do interior do país: política fiscal (cujo coordenador foi Miguel Cadilhe), ocupação do território (Jorge Coelho, entretanto falecido) e educação (Pedro Lourtie).
"Foi um trabalho feito com grande seriedade, sem qualquer questão ideológica, sem qualquer crítica ao Governo, para se restaurar esta situação que se vive em Portugal de desertificação, êxodo rural, desigualdade territorial", sublinha Álvaro Amaro, que era presidente da Câmara da Guarda e líder dos Autarcas Social-Democratas quando teve a ideia de criar o movimento.
Depois convidou o socialista Rui Santos, autarca de Vila Real, e juntou mais sete personalidades, entre independentes e pessoas de vários quadrantes políticos.
"medidas desgarradas"
A 18 de maio de 2018, o plano foi apresentado numa cerimónia no Museu dos Coches, em Lisboa, e entregue ao primeiro-ministro António Costa e ao presidente Marcelo.
"Teve o alto patrocínio do presidente da República", sublinha Álvaro Amaro, lamentando que, desde então, "pouco ou nada tenha sido feito". "Em alguns casos, a situação até se agravou", crê o eurodeputado.
"Vejo muitos discursos todos os dias, mas muito pouca coisa. Fez-se uns incentivos mas pouco relevantes, uma ou outra iniciativa mas muito desgarradas. Não vejo ímpeto, vontade de quebrar este ciclo vicioso", concorda Silva Peneda, defendendo: "Isto precisa de uma atitude muito radical".
Por exemplo, para o ex-ministro, o grande pontapé de saída seria óbvio: "O Estado só aceitar investimentos que sejam feitos no interior". "A parte fiscal era determinante para se dar um sinal", sustenta Silva Peneda, acrescentando: "Não percebo porque não há um programa sério para se transferir serviços para o interior nem porque as direções-gerais têm que estar todas em Lisboa".
"Porque é que os serviços do Estado não estão espalhados pelo território?", questiona, igualmente, Álvaro Amaro, sustentando que isso seria possível de concretizar gradualmente. Silva Peneda sugere que o primeiro passo fosse dado com a transferência para o interior dos serviços de "back-office" do Estado, mediante a atribuição de incentivos, como reformas antecipadas, majoração salarial ou subsídios de transporte.
prr: injustiça flagrante
"Falta coragem política. E como não há essa coragem, o país tornou-se mais injusto", vinca Álvaro Amaro. "É um problema de vontade política. Sinceramente, não fomos ouvidos", concorda Silva Peneda, defendendo, tal como o eurodeputado, que a pandemia não justifica o facto de ainda não terem sido adotadas medidas mais robustas.
Os membros do Movimento pelo Interior ainda tinham alguma esperança no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas "esfumou-se". "É de uma injustiça flagrante", diz Álvaro Amaro. "Sempre disse que o maior perigo do PRR era transformar-se numa máquina de emitir cheques para os ministérios", aponta Silva Peneda.
MEDIDAS
Política fiscal
Eliminação do limite de 15 mil euros de matéria coletável das empresas para que a chamada taxa de IRC do interior (12,5%) seja aplicável a todas as empresas dessas regiões do país; tornar o Regime Contratual de Investimento (RCI), destinado a grandes investimento iguais ou superiores a 25 milhões de euros, exclusivo do interior, assim como o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (alongar a vigência de ambos até 2030); eliminar os limites de dedução à coleta do IRC e os limites de dimensão da empresa e investimento relacionados com o atual regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos; melhorar o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial; atrair cérebros com o regime especial de IRS por 10 anos; Permitir que os apoios estatais dados no âmbito de fundos europeus ao interior passem do máximo de 25% para o máximo de 45% que é aplicável à Região Autónoma dos Açores.
Apoios às pessoas
Majorar em 10% a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação dos funcionários deslocalizados; majoração em 25% da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira; majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e abono de família; atribuir aos funcionários deslocalizados um subsídio no valor equivalente a um salário anual, a ser pago em cinco prestações anuais consecutivas.
Deslocalizar serviços
Deslocalizar para cidades do interior 25 serviços públicos que tenham pelo menos 100 funcionários (a um ritmo de dois serviços por ano, num processo a iniciar em 2020); sediar no interior todos os novos serviços públicos (os que não se localizem no interior devem ter como justificação uma razão de interesse público); deslocalizar os serviços de "back-office" dos serviços públicos que estejam em Lisboa; tornar obrigatória uma avaliação de impacto territorial de todos os projetos de investimento público considerados estruturantes.
Educação
Elevar de 11% para 25% o número de estudantes nas instituições de ensino superior do interior; criar escolas de pós-graduação; criar uma marca internacional em cada um dos agregados regionais de ensino superior; incentivos à atração de estudantes e jovens investigadores para o segundo e terceiro ciclos; reforçar o número de bolsas e a tipologia; capacitação de unidades de investigação no interior através de linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI); criação de entidades multilaterais entre instituições de ensino, empresas e administração pública para estimular o emprego; criar linhas de apoio a projetos de inovação social; apoio a programas integrados de desenvolvimento; promoção de relações transfronteiriças entre Portugal e Espanha.