Vila Flor

Lojistas contra mais taxas de publicidade

Comerciantes de Samões, em Vila Flor, não gostaram de ser notificados pela Estradas de Portugal para pagar uma taxa por terem reclames publicitários junto à EN214. Dizem que já pagam à Câmara uma outra e não vêem razões para arcar com dois impostos.

Alegam ainda os lojistas estar localizados no perímetro da povoação e que se não tiverem os estabelecimentos comerciais identificados ninguém pára para comprar. É o caso de Georgette Santos, que recebeu uma carta da EP a "reclamar o pagamento de 567 euros" por causa do painel publicitário de 10 metros quadrados que tem na fachada da loja de móveis do filho, a cerca de 25 metros da estrada. "Acho que não incomoda ninguém", frisa, contestando as razões invocadas pela EP. "Dizem que pode estar em causa a segurança rodoviária, mas se pagar a taxa já não há problemas?".

A EP baseia-se na lei para exigir o pagamento de taxas sobre reclamos publicitários que sejam visíveis das estradas nacionais sob a sua jurisdição. Por outro lado, salienta que mesmo que a Câmara de Vila Flor os tenha licenciado, tal processo é "considerado nulo", uma vez que "a deliberação da Câmara tem de ser precedida de parecer das entidades com jurisdição sobre os locais onde a publicidade for afixada".

Mesmo que os comerciantes queiram retirar as placas publicitárias não se livram de pagar a taxa, pelo menos a correspondente a este ano. A Câmara de Vila Flor já manifestou a intenção de apresentar esta questão à Associação Nacional de Municípios porque entender que "prejudica o comércio local".