O Governo vai construir três lares, com vista à criação de 120 camas destinadas a idosos vítimas de violência doméstica, anunciou, esta quarta-feira, a ministra Ana Catarina Mendes.
"A violência doméstica continua infelizmente a ser um tema incontornável.
É um horror que nos impele a agir", assumiu a ministra Adjunta e de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, durante uma audição, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
A ministra considerou, porém, que o crime, que já vitimou 22 mulheres, este ano, não se combate com mais legislação. "Muitas vezes, não é preciso mexermos na legislação. É preciso que os agentes apliquem a lei", sustentou Ana Catarina Mendes.
A governante não especificou, contudo, que outras medidas poderão ser tomadas, apenas defendeu a necessidade de se serem reforçadas. "Quais são os instrumentos específicos de reforço da prevenção", questionou, por isso, a deputada social-democrata Emília Cerqueira.
A ministra anunciou, todavia, que o Governo está a preparar a construção de três lares, destinados especificamente a acolher idosos vítimas de violência doméstica. Segundo Ana Catarina Mendes, aquelas três estruturas residenciais vão permitir criar 120 camas. Mas não especificou em que locais serão construídos os lares nem quando é previsto o início da sua construção. E ouviu do PSD a certeza de que se trata de "uma gota no oceano", ou seja, "nada".
Durante a audição parlamentar, Ana Catarina Mendes, anunciou também que o Observatório independente contra o discurso de ódio, racismo e xenofobia, será criado até ao final do ano, estando já a ser preparada a proposta de lei.
Ana Catarina Mendes revelou ainda que estão a ser criados mais nove centros locais de apoio à integração de migrantes e que está a ser preparada uma alteração à lei orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, uma vez que, por exemplo, agora também se ocupa da integração dos migrantes. "Este ano já recebemos 13 vezes mais refugiados do que nos últimos cinco anos", destacou a governante.
Além disso, até ao final do ano, será concluído o processo da criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, avançou ainda a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.