O PAN vai entrar no processo de revisão constitucional, aberto pelo Chega há cerca de um mês, para tentar instituir que a idade legal para votar seja a partir dos 16 anos e não dos 18. A deputada única Inês Sousa Real quer fazer também alterações na lei eleitoral e consagrar na Lei Fundamental a proteção e o bem-estar animal.
No início do ano, Inês Sousa Real já tinha proposto que o voto seja possível a partir dos 16 anos, no âmbito de um pacote de medidas que visava combater o afastamento das pessoas em relação à vida política.
"A abstenção não pode continuar a ser a rainha da noite de todas as eleições", disse, na altura, referindo que existem vários estudos que indicam que começar a votar aos 16 anos promove a consciência política e hábitos de participação cívica.
Bem-estar animal
Na altura, o PAN propôs também várias alterações à lei eleitoral. Uma dessas propostas também vai ser incluída no projeto de revisão constitucional que o partido vai entregar na próxima semana. Trata-se de substituir o método de Hondt pelo método de Sainte-Laguë nas eleições legislativas, que é visto como menos penalizador para os pequenos partidos. Entre as propostas consta ainda a "consagração na Constituição da proteção e bem-estar animal.
O PAN junta-se ao PSD que anunciou, anteontem, que entregará uma iniciativa legislativa na sexta-feira. O diploma poderá contar com o apoio do PS em matérias como os metadados (cuja lei foi chumbada pelo Tribunal Constitucional) e a lei de emergência sanitária, matérias para as quais o presidente da República chamou esta sexta-feira à atenção.
O presidente da República recusou pronunciar-se sobre a revisão constitucional por ser um processo em que não tem qualquer intervenção, mas voltou a alertar para a necessidade de mexidas nas questões dos metadados e da emergência sanitária.
"É uma questão dos partidos, dos deputados, e eu respeito", disse aos jornalistas à margem do encerramento da Web Summit, em Lisboa. Contudo, o chefe de Estado recordou que já tinha defendido "dois pontos em que era importante haver uma revisão: os metadados, para não haver chumbos consecutivos do Tribunal Constitucional, e o problema da lei de emergência sanitária".
"Amanhã temos uma outra pandemia e não podemos correr o risco de ter casos em tribunal a dizer que há abusos de poder, se é constitucional ou não", concluiu.