O ministro da Saúde admite legislar para permitir a criação de centros de saúde geridos pelos setores privado ou social. Esta será uma das medidas que integrará o pacote de soluções prometido pela nova equipa ministerial para melhorar o acesso dos portugueses à saúde nas regiões mais carenciadas de médicos de família. Apesar deste modelo estar previsto na legislação desde 2007, nunca avançou.
Na audição das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Saúde, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2023, que decorreu esta tarde de terça-feira, Manuel Pizarro referiu que serão apresentadas medidas estruturais e conjunturais para aumentar o acesso dos utentes aos cuidados primários e que as USF modelo C "farão parte da equação" se ajudarem a resolver o problema.
Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se equaciona legislar para que estas unidades possam funcionar, o ministro respondeu afirmativamente. De imediato, a deputada Catarina Martins assinalou a mudança de rumo do Partido Socialista e acusou Manuel Pizarro de querer privatizar esta área da saúde. "É a entrega a empresas privadas dos cuidados de saúde primários", reagiu a bloquista.
"Se surgir um grupo de médicos de família reformados que se quer organizar em USF-C para dar resposta a determinada população, devo recusar?", questionou Manuel Pizarro. O ministro garantiu que a solução é para "um período transitório" e apenas para "algumas localidades".
Impacto das carreiras em 2022
A questão das carreiras médicas e da dotação inscrita no OE 2023 para custos com pessoal foi outro tema que dominou parte do debate.
O ministro desvalorizou o facto de aquela rubrica contemplar apenas mais 153,3 milhões de euros do que a deste ano, explicando que há despesas de 2022, como as da descentralização e também custos com a pandemia, que não se deverão repetir em 2023.
Referiu ainda que está com expectativa de que "algumas das negociações em curso", como as dos sindicatos dos enfermeiros para a reposição dos pontos da carreira, tenham efeitos ainda em 2022 e não se traduzam num aumento significativo dos custos em 2023.
E deu o exemplo do recente aumento do valor da diária em duas tipologias de unidades de cuidados continuados, que terá efeitos retroativos a janeiro.
O Ministério da Saúde continua esta quarta-feira as negociações com os sindicatos dos enfermeiros. Esta quarta-feira serão também retomadas as reuniões com os sindicatos dos médicos e na próxima semana começam as negociações com estruturas representativas de outras profissões do SNS.
As expectativas sobre o desenrolar das negociações não convencem o deputado Pedro Frazão, do Chega, que confrontou o ministro com a "black week de novembro", aludindo às várias greves que estão marcadas este mês, nomeadamente de enfermeiros, médicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e técnicos de emergência pré-hospitalar.
Fechos sem impacto
Os resultados em saúde materno-infantil de 2022 ainda não foram divulgados, mas o ministro da Saúde garantiu que não foram prejudicados pelos fechos intermitentes nas urgências e blocos de parto. "Posso garantir que continuamos na liderança mundial em termos de saúde materno- infantil", disse.
Resposta no inverno
No dia em que o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, registou picos na urgência provocados em parte pelo desvio de doentes de outros hospitais da região, o ministro anunciou que o plano dos hospitais para responderem ao aumento da pressão no inverno será apresentado na próxima semana, após a reunião de peritos sobre a evolução da pandemia, que vai ocorrer na sexta-feira, em Lisboa.
Evitar idas ao hospital
Cerca de 150 mil doentes que periodicamente levantam medicação nos hospitais vão beneficiar do projeto de dispensa de proximidade e aviar os fármacos na farmácia perto de casa.
Lisboa replica modelo
O modelo de urgência metropolitana que funciona no Porto há cerca de uma década "com resultados muito favoráveis" será replicado em Lisboa, anunciou Pizarro.
Internalizar exames
A internalização de meios de diagnóstico e terapêutica no SNS poderá trazer vantagens financeiras e por vezes ajuda a fixar profissionais, como é o caso dos radiologistas. A ideia não é generalizar mas avançar com alguns projetos, disse o ministro.