Vila Nova de Famalicão

PCP de Famalicão quer reforço de meios para fiscalizar Condições de Trabalho

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo PAULO CUNHA/LUSA

O PCP de Famalicão considera que é preciso reforçar e aumentar os mecanismos de informação e fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) assim como adotar ações de apoio aos trabalhadores.

"A precariedade, arbitrariedade e violação de direitos que se verifica no concelho em determinadas áreas e setores identificados, associada à dinâmica e diversidade empresarial e industrial" são motivos que justificam este reforço, segundo o PCP que reuniu com a ACT no Centro Local do Ave.

Para o PCP existem "realidades exploratórias no mundo do trabalho", como a imposição de ritmos de trabalho desumanos, manutenção de baixos salários, muitas vezes abaixo do limiar da pobreza, discriminações salariais, precariedade e a violação sistemática de direitos laborais que é preciso combater.

Além de um ataque aos direitos dos trabalhadores, refere a nota de imprensa, esta "realidade afeta o tecido empresarial que cumpre com o quadro legal existente e enfrenta a concorrência desigual das empresas que exploram, de forma brutal, o trabalhador".

O trabalho ilegal, e a situação dos trabalhadores migrantes no concelho foram temáticas abordadas na reunião, revela o PCP. "Sendo conhecidas as intervenções da ACT em torno do combate à precariedade e ao trabalho ilegal, com várias situações corrigidas devido à sua atuação, a situação dos trabalhadores migrantes exige a intervenção e articulação de várias entidades, desde logo a Câmara Municipal, assunto que levará à intervenção a eleita da CDU na próxima Assembleia Municipal", lê-se na mesma nota.

Alexandra Lopes