O Governo anunciou a passagem à pré-aposentação de 600 elementos da PSP, mas os polícias não desistem da vigília marcada para amanhã, em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Segundo o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), promotor do protesto, o número autorizado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças peca por defeito, porque há cerca de quatro mil agentes que cumprem os requisitos para abandonar o serviço de imediato, corrige.
O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, vai mais longe e garante que, atualmente, "os polícias só estão a ser autorizados a ir para a pré-aposentação aos 60 anos". "E já ouvimos que a intenção do Governo é acabar com a pré-aposentação na PSP. Se isto acontecer, fica a promessa de que haverá um sério e forte protesto dos polícias", avisa o dirigente sindical.
Por estas razões, o despacho assinado pelos ministros José Luís Carneiro e Fernando Medina, emitido no final da semana passada, não é suficiente para cancelar a ação de protesto.
Tal como tinha anunciado, o Sinapol vai aproveitar a cerimónia de abertura do ano judicial, marcada para as 14 horas de amanhã, no edifício do Supremo Tribunal de Justiça, para promover uma vigília. A iniciativa deverá contar com a participação de outras estruturas sindicais e de polícias com 55 anos de idade e 36 de serviço ou mais.
"Neste momento, são cerca de quatro mil nestas condições. O estatuto profissional da PSP refere que os polícias têm direito a ir para a pré-aposentação, automaticamente, aos 55 anos de idade e 36 de serviço, sem necessidade de haver um despacho do Governo a autorizar. É o cumprimento do estatuto profissional que exigimos", explica o presidente do Sinapol.
O despacho a autorizar a passagem de 600 polícias à pré-aposentação refere que este número foi fixado "por proposta do diretor-nacional da PSP". E terá sido calculado de acordo com a disponibilidade e as necessidades operacionais e admissão de novos elementos.
A respeito desta decisão, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, destacou "o empenho do Governo na valorização das carreiras dos membros das forças de segurança".
Queixa no tribunal
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia vai apresentar uma ação judicial pelo atraso do despacho. "[O ministro] deixou muitos profissionais em expectativa e em situação de revolta", acusou o presidente Paulo Santos.
Dia de greve
Os oficiais de justiça vão aproveitar o início do ano judicial para iniciar uma greve. Exigem a contratação de profissionais, promoções e pagamento de suplemento.