Os vereadores da oposição da Câmara de Lisboa questionaram, esta quarta-feira, o presidente Carlos Moedas sobre uma proposta para um novo hotel de cinco estrelas no centro da cidade, depois de perceberem que o promotor terá ligações com Isabel dos Santos, empresária angolana investigada pelo Ministério Público.
A votação do documento para a construção de empreendimento de luxo é de empresa à qual empresária angolana tem ligações acabou por ser adiada para data "não definida", mas o município diz que não faz parte das suas competências investigar requerentes.
A proposta, assinada pela vereadora Joana Almeida, propõe a transformação de um prédio habitacional num aparthotel, "constituído por 22 apartamentos turísticos de cinco estrelas e um estabelecimento comercial", na Rua Alexandre Herculano, no centro de Lisboa.
Esta quarta-feira, os vereadores do PS consideraram que "há um défice de informação, uma vez que os últimos gestores conhecidos da empresa promotora, a H33, são publicamente referenciados como representantes de interesses de Isabel dos Santos".
Recorde-se que sobre a empresária, que é filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, falecido em julho de 2022, recai um mandado de captura emitido pela Interpol.
Relativamente a este caso, o projeto de arquitetura, que tem um parecer condicionado pela Direção-Geral do Património Cultural, deveria ter sido votado anteontem, mas após a vereadora do PS, Cátia Rosas, ter levantado questões, o presidente Carlos Moedas adiou a votação.
O gabinete de comunicação da vereadora do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção, explica que "os serviços de Urbanismo não têm competências para avaliar a idoneidade e não exercem o poder judicial de investigação de qualquer requerente".
"O que avaliamos nos processos urbanísticos é se o requerente ou a entidade que o representa tem o direito legítimo de pedir licença para intervir naquele edifício. Da consulta aos serviços, não existiu qualquer pedido de informação das autoridades de justiça", justifica.
A autarquia acrescenta que "qualquer questão de possível arresto só é tida em conta no licenciamento caso esteja refletida nos documentos de instrução de processo, o que não acontece neste caso" e que o processo foi submetido em 2019, no executivo liderado por Fernando Medina.