Os criadores de galinhas poedeiras estão obrigados a declarar os seus animais em fevereiro, mas os estabelecimentos com menos de 350 aves ou com poedeiras reprodutoras estão isentos.
"Todos os detentores de galinhas poedeiras ficam obrigados a declarar os efetivos que possuíam à data de 01 de fevereiro", lê-se num aviso da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O período obrigatório de declarações de existências de galinhas poedeiras decorre no mês de fevereiro. Em setembro, os criadores já tinham sido obrigados a declarar os seus animais.
A declaração pode ser submetida através do site https://avidec.dgav.pt ou nos serviços de alimentação e veterinária regionais.
Estão isentos desta obrigação os estabelecimentos com menos de 350 galinhas poedeiras e os de criação de reprodutoras.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.