Assinala-se, por estes dias, um ano desde as últimas eleições legislativas. Um ato eleitoral que resultou numa maioria absoluta do Partido Socialista, sendo este o tempo de fazer um balanço de como evoluiu o país neste período.
No que diz respeito à forma como a maioria absoluta tem sido exercida, é inegável que, apesar das promessas de não a confundir com poder absoluto, esta tem servido para limitar a capacidade de o Parlamento escrutinar a atividade do Governo. São mais de 20 os pedidos de audição de membros do executivo que são sucessivamente chumbados. Esta é, de resto, uma circunstância incompreensível na medida em que deveriam ser os próprios governantes os mais interessados em esclarecer muitas das dúvidas e suspeições que têm sido suscitadas em relação a opções que foram feitas.
Por outro lado, no último ano nenhuma transformação de fundo foi preparada, ou sequer anunciada ao país. Da Educação, à Saúde, passando pela Justiça ou pela Segurança Social, a título meramente exemplificativo, nenhuma reforma foi feita, seguindo o padrão dos seis anos anteriores. A gestão do dia a dia, sem rasgo ou ímpeto reformista é, aparentemente, o Programa de Governo.
Um ano volvido, a pergunta que se impõe é: como está o país hoje? Estão os portugueses em situação melhor ou pior do que estavam há um ano? Dificilmente, com honestidade intelectual, haverá quem ouse responder que a situação é hoje melhor. Na realidade, as condições de vida das pessoas degradaram-se significativamente. E a guerra não é justificação para tudo. O caos que se vive na Saúde ou nas escolas nada tem a ver com a guerra. Mas mesmo nos muitos efeitos da guerra e da inflação, o Governo tem-se mostrado incapaz de estar à altura das necessidades das pessoas. Há vários exemplos, mas o caso da subida das taxas de juro do crédito à habitação é sintomático. Não só não apresentou nenhuma medida para mitigar os efeitos brutais que estas subidas têm na vida das pessoas, como chumbou, sem apelo nem agravo, todas as propostas apresentadas nesse sentido.
Pelo meio, além de uma comprovada incapacidade em resolver os problemas das pessoas, o Governo tem-se consumido em casos e polémicas internas que lhe tiram o pouco tempo que restava para se dedicar ao essencial e para o qual foi mandatado nas últimas eleições legislativas: governar. O que se espera agora é que o Governo possa arrepiar caminho e, finalmente, fazer do país a sua prioridade.
*Jurista